O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu na noite de segunda-feira “bom senso” aos partidos na Assembleia Municipal do Porto na preparação do futuro regulamento municipal sobre a propaganda política. O actual código regulamentar está suspenso após vários anos de polémica sendo criticado por alguns partidos, nomeadamente CDU e BE, que viam a sua propaganda retirada das ruas com base nos seus artigos.

Algumas alíneas do regulamento chegaram a ser colocadas em causa pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), Tribunal Constitucional (TC) e pelo Provedor da Justiça. O TC julgou aquele regulamento inconstitucional no final do ano passado por este definir zonas da cidade em que a colocação de propaganda era proibida.

“Desde que aqui cheguei que manifestei a minha incomodidade com o regulamento. Sendo legal ou ilegal, parece-me que lhe falta algo”, disse o autarca independente, apoiado pelo CDS-PP, durante a reunião da assembleia que aprovou por unanimidade a sua suspensão.

Rui Moreira já havia anunciado a suspensão do código semanas antes, também durante uma assembleia municipal, mas recentemente durante a campanha para as eleições europeias, os serviços municipais retiraram cartazes da CDU ainda com base no regulamento.

"Esperamos que tenha chegado ao fim uma fase de contradição entre o que se diz e o que se faz", comentou Artur Ribeiro, da CDU. Já Rui Moreira sublinhou que a CMP pediu um estudo jurídico no âmbito da elaboração do novo código, mas admitiu que aquele “não é suficiente”, pelo que decidiu pedir exemplares de códigos semelhantes a outros municípios com centros históricos, como é o caso de Évora.

O autarca fez ainda questão de salientar que nem tudo será permitido. “Isto não será possível. Isto não é exemplar”, disse exibindo fotos de cartazes colados em mobiliários urbano. Moreira lamentou ainda que “na rotunda AEP” tenha sido “usado cimento para sustentar um cartaz”.

O presidente da CMP aproveitou ainda o debate para criticar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) por esta alegadamente ter tomado posição contra a autarquia na sequência de mais uma querela pela retirada de cartazes.

"As funções da CNE deviam estar num departamento do Tribunal Constitucional. A CNE é um órgão inútil e que não trata os eleitos de forma devida", disse Moreira que recordou que aquela comissão “custa quatro milhões por ano”. Aliás, o autarca lembrou que a CNE “acusou outro candidato [Luís Filipe Menezes, PSD] da prática de ilegalidades, mas até agora não se soube de mais nada”.