A Associação de Oficiais das Forças Armadas reclamou esta sexta-feira que o subsistema de saúde dos militares e forças de segurança (ADM) não teria problemas de autofinanciamento caso lhe fossem retirados encargos que não lhe competem.

Num documento distribuído em conferência de imprensa, a direcção da AOFA defende que sejam "eliminados factores" que "induzem a um tratamento desigual dos militares relativamente aos seus concidadãos".

A ADM suporta os custos com a saúde de cerca de cinco mil beneficiários, a maioria dos quais pensionistas de invalidez e viúvas de militares e suporta os encargos com a saúde dos deficientes das Forças Armadas.

"Entendemos que o custo do apoio que lhes é disponibilizado deve ser suportado pelo Orçamento do Estado, como óbvia forma de o consagrar em termos universais, responsabilidade de todos como é devido, e não apenas pelos militares", defende a AOFA.

De acordo com o presidente da AOFA, se a ADM assumisse "apenas as suas responsabilidades", o saldo do subsistema "passaria a ser francamente excedentário".

A AOFA critica ainda os termos do protocolo assinado entre o Hospital das Forças Armadas e o Hospital da Cruz Vermelha para assistência aos militares, afirmando que a tabela utilizada para cobrança dos encargos suportados "é superior à praticada pelas entidades convencionadas".

"À semelhança do que sucede com os seus concidadãos, os militares estão sujeitos a todas as taxas, impostos e descontos. Por conseguinte, tal como os restantes cidadãos, têm direito aos cuidados prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde", reclama a AOFA.

De acordo com as contas feitas pela AOFA, em 2012 a receita proveniente dos descontos para a ADM foi de cerca 12 milhões de euros, tendo aumentado para cerca de 27 milhões de euros em 2013.

O aumento da receita decorre do aumento dos descontos de 1,5 para 2,25% em 2013 e do alargamento da base de incidência (passaram a incidir sobre o suplemento da condição militar e sobre os subsídios de férias e natal, para além da remuneração base).

A secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral, afirmou na quarta-feira que o subsistema de saúde dos militares (ADM) não é "auto-sustentável no imediato", estimando para 2014 um défice de 22 milhões de euros neste sistema.

"A ADM tem condições específicas que a impedem de ser autossustentável no imediato. Há um conjunto de particularidades que devem ser expurgadas", frisou a governante, que falava no parlamento.