O encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) custa entre 250 e 300 milhões de euros, calculou esta quinta-feira o presidente da Empordef, holding das empresas públicas de Defesa. Vicente Ferreira falava aos deputados na segunda audição da comissão parlamentar de inquérito aos ENVC.

“Como estamos numa fase de alienação de activos é difícil fazer o saldo mas será sempre no intervalo entre os 250 milhões e os 300 milhões de euros, algo que depende do preço pelo qual se vende o Atlântico (o navio encomendado e recusado pelos Açores) e os activos”, afirmou o presidente da Empordef.

“Para a economia portuguesa a solução é esta oportunidade com encargos para o contribuinte, não era possível manter aquela situação”, disse Vicente Ferreira. “A delapidação do erário público foi feita ao longo destes 20 anos”, prosseguiu o responsável da holding das indústrias de defesa que centrou a sua exposição inicial nas últimas duas décadas de desempenho dos ENVC.

“Não me compete fazer juízos sobre o passado, seria impróprio da minha parte fazê-los, para isso existem autoridades supervisoras”, respondeu, prudente, depois de perguntado se as gestões dos estaleiros de Viana dos últimos 20 anos terão actuado de forma dolosa.

Contudo, foi contundente sobre o processo conturbado das duas encomendas do armador Atlanticoline, empresa pública dos Açores, o Atlântida e o Anticiclone, navios para a ligação inter ilhas. O primeiro foi recusado por não cumprir a velocidade, o segundo nunca foi construído. “A recusa do Atlântida pelo Governo dos Açores representou a certidão de óbito dos Estaleiros de Viana”, disse.

Neste sentido, referiu-se a um conjunto de factores que penalizaram os ENVC, dos prejuízos económicos ao dano de imagem nos mercados internacionais e junto da banca.

Também a solução encontrada por tribunal arbitral, a devolução pelo construtor de 40 milhões de euros foi criticada: “O acordo arbitral foi a capitulação dos estaleiros face ao armador aceitando todas as suas exigências” e sem vontade de litigar. Do mesmo modo, o presidente da Empordef considerou que nesta decisão, anterior às suas responsabilidades sobre os ENVC, “não existiu a obrigação de colaborar da Atlanticoline”.

Depois de referir que a primeira equipa de fiscalização do armador surgiu em Viana do Castelo “sete meses após o início da obra começar”, destacou que existiram “imensas alterações ao projecto” para concluir: “Há um défice de partilha de responsabilidades”.

A este propósito lamentou que, em 2009, a administração dos ENVC não tenha seguido a opinião de pareceres de dois especialistas de Direito, António Menezes Cordeiro e António Pinto Monteiro, que consideraram abusiva a solução encontrada.

Vicente Ferreira destacou, ainda, que antes da decisão do tribunal arbitral, as tutelas, “os Ministérios das Finanças e da Defesa, sendo seus titulares Teixeira do Santos e Augusto Santos Silva, assinaram um despacho conjunto autorizando a um endividamento da Empordef em 37 milhões de euros”.

Por fim, o presidente da holding estatal do sector da Defesa anunciou que o contrato dos dois navios asfalteiros da empresa venezuelana de petróleos, Pevedesa, vai passar dos Estaleiros de Viana de Castelo para a Empordef. As negociações para esta saída concluíram com êxito numa recente missão governamental portuguesa, liderada por Paulo Portas, à Venezuela. Depois, caberá à Empordef a gestão, assegurando a conclusão da encomenda através de uma empreitada. Nada foi adiantado se a obra será feita pela West Sea, empresa do grupo Martifer, que ficou com a subconcessão dos ENVC.