O Exército vai passar a ter um gabinete de atendimento no GNRation, um espaço criado no centro de Braga para acolher uma incubadora de empresas criativas. A iniciativa põe em causa o projecto original para aquele espaço, consideram os partidos da oposição na autarquia. O líder do PS, Hugo Pires, entende mesmo que estas mudanças podem obrigar a autarquia a devolver os cerca de 3 milhões de euros de fundos comunitários que serviram para financiar a obra.

De acordo com o protocolo, ratificado esta segunda-feira na reunião do executivo municipal com os votos favoráveis dos vereadores da maioria PSD-CDS, o Exército vai instalar um posto de atendimento no GNRation e outro na junta de freguesia de S. Lázaro para divulgar as suas actividades e prestar informação sobre os processos de recrutamento. O actual espaço de informação militar vai ser encerrado e este serviço devia passar para o quartel do regimento de infantaria, mas a autarquia entendeu que esta era uma forma de manter a presença das Forças Armadas no centro da cidade.

A escolha do GNRation foi criticada pela oposição, tendo o PS votado contra a proposta, ao passo que a CDU se absteve. No edifício criado para a Capital Europeia da Juventude de 2012, onde funciona uma incubadora de empresas criativas, foram instalados nos últimos meses os gabinetes dos vereadores da oposição, do Provedor do Munícipe e os serviços da Assembleia Municipal. Com essas opções “já era desvirtuado o conceito” original daquele espaço, defende o vereador do PS, Hugo Pires, mas a o espaço de informação militar vem “dar um tipo de artilharia pesada” no futuro do equipamento.

Pires, que foi o vereador da Juventude no anterior mandato e liderou o projecto de financiamento da obra, diz que o programa estratégico que esteve na base da candidatura a fundos comunitários estava a promoção das indústrias criativas e a criação de emprego para jovens qualificados. O apoio europeu à iniciativa pressupunha que “pelo menos nos quatro anos seguintes era seguido esse programa estratégico”, o que não estará a ser feito pela autarquia.

O GNRation significou um investimento de cerca de quatro milhões de euros na adaptação do antigo quartel da GNR no centro da cidade, comparticipados a 75% por fundos estruturais ao abrigo do programa operacional do Norte. O líder do maior partido da oposição diz que há “um risco real” de a Câmara de Braga ter que “repor os dinheiros comunitários recebidos”.

O presidente da autarquia, Ricardo Rio, recusa essa a possibilidade. “O programa de financiamento não excluía a possibilidade de aproveitamento de alguns espaços para outros fins, desde que se mantenha, no grosso, a actividade central”, afirma. E é isso que está a ser preparado pela Fundação Bracara Augusta e pela InvestBraga, duas entidades municipais que vão partilhar responsabilidades na gestão futura do equipamento. O programa de gestão do GNRation será apresentado dentro de dois meses e aquele será “um espaço público municipal com propósito de desenvolver actividade nas indústrias criativas e de criação de novas empresas”, revelou o autarca.

O vereador da CDU, Carlos Almeida, concorda que “a ideia original está a ser desvirtuada”, denunciando o “vazio” a que tem estado votado o GNRation. “Já houve tempo para definir aquilo que se pretende para aquele equipamento municipal”, considera. O eleito comunista critica também o facto de a autarquia estar a assumir competência da administração central, à semelhança do que tinha sido decidido há duas semanas com o subsídio ao funcionamento da Pousada de Juventude, para evitar o encerramento da estrutura.

Câmara tem que devolver financiamento para zona verde
A Câmara de Braga vai ter que devolver cerca de 400 mil euros de fundos comunitários recebidos para financiar a criação de um espaço verde numa freguesia suburbana. A concretização do parque arborizado do vale de Lamaçães, inaugurado em 2009, não terá respeitado o projecto aprovado pelo programa operacional regional do Norte e, na semana passada, a comissão directiva do ON.2 decidiu intimar a autarquia a devolver aquele dinheiro.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio, à margem da reunião do executivo desta segunda-feira e confirmada ao PÚBLICO pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. “Os motivos e circunstâncias que deram origem à mesma devem manter-se em reserva, uma vez que decorre a necessária audiência prévia dos interessados, nos termos da qual o município de Braga poderá apresentar alegações”, informa fonte do organismo regional. A autarquia vai contestar a decisão, assegura o presidente da câmara.