A moção de estratégia política global do líder do PS-Madeira que foi aprovada por unanimidade este sábado, no primeiro dia do congresso regional, propõe a alteração da lei eleitoral com o regresso aos círculos concelhios extintos em 2005 por iniciativa do PS.

Victor Freitas que tem contado com o apoio dos congressistas ao repto lançado aos outros partidos da oposição para a constituição de uma frente anti-PSD nas próximas eleições regionais, considera que a introdução do círculo eleitoral único, testada em 2007 e 2011, provocou um distanciamento entre o eleitor e o eleito, constituindo “um sinal perverso para a democracia representativa. “A crise dos partidos, sobretudo na sua capacidade de representar os cidadãos, obriga a reajustamentos nesta matéria”, argumenta.

Para corrigir as distorções da lei eleitoral original, originadas pelos pequenos círculos, Freitas defende que em simultâneo com os 11 círculos concelhios seja criado, como nos Açores, um círculo regional de compensação que garanta a tradução de todos os votos em mandatos. Esta abordagem, justifica, “permite devolver a proximidade e cumplicidade fundamental entre eleitor e eleito e corrigir o erro grave que a lei em vigor encerra ao provocar um maior distanciamento entre os eleitos e os eleitores”.

A redução do número de deputados é uma questão que o líder socialista pretende consensualizar com os outros partidos da oposição que já se manifestaram contra o corte radical do PSD, por correrem o risco de perder a representatividade. Os sociais-democratas, na proposta de revisão constitucional que aprovaram em Maio no parlamento regional, mantêm o círculo único, propõem a redução dos actuais 47 mandatos para apenas 31 e, na Assembleia da República, de 230 para 181 deputados. Defendem ainda que as listas de candidatos passem a ser subscritas por mil cidadãos eleitores, pondo fim ao “monopólio dos partidos políticos na apresentação de candidaturas, monopólio de décadas que se tem revelado asfixiante da manifestação de valores que não conseguem expressão nos tradicionais caminhos partidários”.

Na abertura do congresso, Victor Freitas voltou a apelar “à união de todos, sejam socialistas, do Bloco de Esquerda, comunistas, democratas-populares, sociais-democratas, PAN, PND, PTP ou MPT”, para que “coloquem o interesse da Madeira acima de tudo, mais como cidadãos e menos como militantes”, para vencer as regionais previstas para 2015. E, depois de “garantir o crescimento económico e recuperar as finanças públicas”, então “cada partido tomará o seu caminho se assim o entender” em 2019.

O líder socialista está convicto que tal projecto sairá vencedor como nas últimas autárquicas, com a derrota do PSD em sete das 11 câmaras. A repetirem-se os resultados de 29 de Setembro passado, o PSD perderia a maioria absoluta no parlamento madeirense, ficando reduzido a apenas 16 dos 47 mandatos. Certo da “mudança” no poder regional, Paulo Cafôfo, novo presidente da Câmara do Funchal eleito numa coligação liderada pelo PS, garantiu que "nem com lixívia o PSD-M pode branquear o passado" e que "o carrasco nunca pode ser o salvador da vítima".