A comissão parlamentar de Defesa estabeleceu esta terça-feira que as próximas entidades ligadas ao processo de subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo que serão ouvidas são a comissão de trabalhadores e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização.

Na reunião desta tarde, os deputados concordaram que a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) deverá ser a próxima entidade a ser ouvida em sede da comissão parlamentar de Defesa.

Posteriormente serão chamados à comissão de Defesa o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização dos estaleiros e os presidentes dos conselhos de administração desde o ano 2000.

Relativamente à audição do presidente da Atlanticoline, o presidente da comissão de Defesa, o deputado do PSD Matos Correia, adiantou que Carlos Reis solicitou o envio de um convite por escrito para se deslocar ao Parlamento e comprometeu-se a dar uma resposta sobre a sua disponibilidade até sexta-feira.

Matos Correia referiu ainda que a audição do ex-presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César só será decidida depois do Parlamento receber a resposta do presidente da Atlanticoline.

As audições a entidades ligadas ao processo de subconcessão dos ENVC que a comissão de Defesa está a promover foram aprovadas por unanimidade no início de Dezembro e até agora os deputados já ouviram o presidente da EMPORDEF (Empresa de Defesa Nacional), o presidente do conselho de administração dos ENVC e o presidente do júri do concurso da subconcessão dos Estaleiros.

Já no final da discussão da calendarização das audições, o deputado do PCP Jorge Machado alertou para uma provável duplicação de audições caso avance a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os ENVC.

Na resposta a este alerta, o deputado do CDS-PP João Rebelo recordou que a proposta comunista para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os ENVC foi chumbada na sexta-feira e, embora se fale na possibilidade de um pedido potestativa para a sua criação, a verdade é que neste momento não existe nada.

"Neste momento não existe comissão de inquérito e a comissão de Defesa não pode ficar paralisada à espera do que possa acontecer", acrescentou João Rebelo, que não foi contestado por nenhum dos deputados presentes.

Na sexta-feira, após o chumbo da maioria parlamentar PSD/CDS-PP à proposta do PCP de criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre ENVC, os comunistas revelaram que já iniciaram contactos com os restantes partidos da oposição para recolher as assinaturas necessárias para um pedido potestativo.

Para serem bem-sucedidos na intenção de avançar para uma comissão de inquérito, os comunistas necessitam de um quinto (46) dos 230 mandatos.

Aos seus 14 parlamentares, aos oito bloquistas e aos dois ecologistas é necessário que se juntem 22 dos 74 deputados socialistas.

Pela subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos estaleiros até 2031 a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, prevendo recrutar 400 trabalhadores.

Entre 20 de Dezembro e 09 de Janeiro já aderiram ao plano amigável para rescisão dos contratos 120 dos 609 trabalhadores dos ENVC. Por estes acordos, já assinados, os estaleiros pagaram oito milhões de euros, indicou à Lusa fonte da administração.

Empresa pública desde Setembro de 1975, os ENVC já construíram em quase 70 anos de actividade mais de 220 navios, de todo o tipo, sendo liquidados durante o ano de 2014.