As negociações com a indústria farmacêutica, que se arrastavam há já algum tempo e que suscitaram muitas críticas, nomeadamente por parte do bastonário da Ordem dos Médicos, que denunciou haver doentes com hepatite C “a serem condenados à morte”, ficaram concluídas ontem, numa reunião entre o Infarmed, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e um laboratório farmacêutico.

Ao que o PÚBLICO apurou, vão ser disponibilizados dois medicamentos: o Boceprevir e o Telaprevir. A reunião, que decorreu esta quinta-feira, foi com o laboratório que vai colocar no mercado o Boceprevir. Para a próxima semana, está já agendada uma reunião com a empresa farmacêutica que vai facultar o outro antivírico aos doentes com hepatite C.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do Infarmed, o médico Eurico Castro Alves, confirmou que se chegou a um entendimento com a indústria farmacêutica, que, disse, aceitou reduzir as margens de lucro, possibilitando a introdução de medicamentos inovadores nos hospitais públicos.

“As negociações foram difíceis, mas temos de elogiar o laboratório farmacêutico que colaborou. Quando iniciamos as negociações, prevíamos que o Serviço Nacional de Saúde gastasse 30 milhões de euros por ano com os inovadores e neste momento o valor está fixado nos 10 milhões”, declarou o presidente do Infarmed, manifestando satisfação pelas negociações terem terminado de uma forma favorável para o SNS.

Eurico Castro Alves fez, todavia, questão de afirmar que apesar daqueles antivíricos não estarem disponibilizados nos hospitais, por não serem comparticipados pelo SNS, “os doentes com hepatite C tiveram sempre acesso a medicamentos mediante uma autorização de utilização especial”.

A partir de agora, esse procedimento de excepção cai, mas mesmo assim a prescrição dos medicamentos inovadores vai estar debaixo de uma “monitorização rigorosa”, porque, explica ainda Eurico Castro Alves, há doentes com hepatite C que não precisam destes medicamentos. O tratamento de um doente com hepatiteC dura em média 32 semanas, mas pode chegar às 44 semanas, adianta o presidente do Infarmed, revelando que a prescrição dos novos medicamentos será feita apenas por especialistas daquela área (hepatologistas).

Coincidência ou não, os grupos parlamentares do PSD e do CDS vão propor hoje ao Governo a adopção de medidas específicas de prevenção das doenças hepáticas, de melhoria dos cuidados prestados a estes doentes e de agilização dos processos de transplante.

Segundo a Lusa, o projecto de resolução sobre doenças hepáticas vai ser apresentado em plenário, no Parlamento, numa sessão em que participarão elementos da Associação SOS Hepatites.Os dois grupos parlamentares que sustentam o Governo recomendam no documento a adopção de políticas específicas e a tomada de medidas que “favoreçam uma abordagem integrada das doenças do fígado”. Já no âmbito da prevenção, defendem a realização de campanhas de sensibilização para os malefícios decorrentes do consumo de álcool.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Parlamento debate hoje um projecto para tornar gratuitos os medicamentos destinado ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças raras, patologias com uma prevalência inferior a uma em cada duas mil pessoas.

No projecto de lei o BE define que “o preço dos medicamentos destinados ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças raras” passe a ser “inteiramente suportado pelo Estado”.

Segundo o Bloco, os portadores de doenças raras precisam de outros medicamentos que, não sendo específicos da sua patologia, “são imprescindíveis para o tratamento dos sintomas associados à doença”. Por isso, o BE defende que passem  a ser totalmente comparticipados todos os medicamentos órfãos, fármacos específicos para uma doença com um processo de desenvolvimento normalmente mais demorado.