Com o objectivo de decidir de forma mais rápida e eficaz a comparticipação de medicamentos por parte do Serviço Nacional de Saúde, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) criou um Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde que estará a funcionar já no início de 2014. A principal diferença está no facto de o Infarmed, que até agora já fazia a análise entre o custo e a efectividade dos fármacos, passar a dar “luz verde” também à entrada de novos equipamentos nas unidades de saúde. Com isso, o Estado poderá fazer compras centralizadas de dispositivos médicos, que resultarão numa poupança anual de 150 milhões de euros.

O anúncio foi feito pelo presidente do Infarmed na conferência anual deste organismo, dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde – Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, realizada no Centro de Congressos do Estoril. À margem da conferência, num encontro com jornalistas, Eurico Castro Alves explicou que se pretende “acelerar os processos de avaliação de medicamentos para que os cidadãos tenham acesso àquilo de que realmente precisam e não aprovar coisas de interesse duvidoso”.

Mas o Infarmed não olhará apenas para os medicamentos inovadores. “Queremos olhar mais para o valor do produto que está no mercado, medir a efectividade dos produtos, isto é, como é que se comportam na vida real”, acrescentou o presidente, justificando que, na passagem dos ensaios clínicos para o dia-a-dia, por vezes ocorrem mudanças. Esta forma de trabalhar poderá resultar em duas coisas: se o tratamento não tem os efeitos prometidos pela indústria farmacêutica, a comparticipação poderá ser retirada ou o preço poderá ser renegociado.

A par dessa tarefa que o Infarmed já tinha e que quer melhorar, o presidente do organismo disse que agora ficarão também responsáveis pelos chamados dispositivos médicos (onde se incluem os aparelhos mais diversos que vão desde pacemakers a catéteres e compressas), para analisarem se as novidades no mercado interessam ou não. Esta era uma reivindicação antiga, dando-se muitas vezes o exemplo de organismos como o britânico NICE, que existe no Reino Unido só para a tecnologia em saúde. A diferença é que esta unidade fica na alçada no Infarmed.

Centralizar compra de equipamentos
Além disso, estão a catalogar todos os equipamentos que já estão no mercado – até agora já foram atribuídos 78 mil códigos a dispositivos de 28 grupos diferentes. Com isso, o Infarmed está a conseguir perceber a que preço está cada unidade de saúde a comprar o mesmo material e, segundo Castro Alves, pelo mesmo aparelho encontram-se preços três a quatro vezes superiores.

A ideia é, assim, que numa segunda fase o Ministério da Saúde centralize as compras de todos os dispositivos, em vez de serem os hospitais a fazê-lo directamente. Já foram lançados dois concursos na área da cardiologia e os concorrentes terão de apresentar um preço que seja pelo menos igual ou inferior ao da média nacional. A poupança em todos os equipamentos de todas as áreas poderá ser na ordem dos 15%, pelo que, com uma factura anual de 1000 milhões de euros, o Estado poderá reduzir os custos em 150 milhões.

Ao mesmo tempo, a legislação está a ser adaptada para que alguns dispositivos possam ser reciclados e reutilizados “sempre que sejam seguros” para o doente. Essa decisão ficará nas mãos dos hospitais, que até agora, mesmo que o quisessem fazer, não podiam, se o laboratório dissesse que o equipamento era de uso único.

Na mesma conversa com os jornalistas, Paula Dias de Almeida, também do conselho directivo do Infarmed, acrescentou que no âmbito da colaboração para uniformizar os procedimentos em todo o país foi criada pela autoridade a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, que elaborou o chamado Formulário Nacional de Medicamentos e que se pretende que sirva de base à prática clínica para que os médicos, perante o mesmo tipo de doente, utilizem os mesmos medicamentos. Questionada sobre quais as consequências para quem não siga a lista, Paula Dias de Almeida diz que esta tem como principal objectivo divulgar boas práticas “e não uma vertente sancionatória”, mas que os hospitais devem estimular a que seja cumprida.

14 novas substâncias aprovadas neste ano
Na mesma conferência, o ministro da Saúde já tinha dito que foram aprovadas 14 substâncias inovadoras neste ano, garantindo que a tutela está empenhada em garantir o acesso a novos tratamentos, embora sem abdicar de uma condição: “[Não] assumir encargos que não podemos pagar”. O titular da pasta da Saúde defendeu que tem conseguido manter a “continuidade de acesso a cuidados de qualidade”, ao mesmo tempo que “nunca os portugueses pagaram tão pouco e consumiram tantos medicamentos”.

O ministro disse que a ideia, em 2014, é manter o montante global investido, mas explicou que, com a manutenção da redução do preço dos medicamentos nas farmácias (por efeito da comparação com os preços nos outros países) e a introdução de mecanismos semelhantes nos hospitais, será possível investir esse dinheiro na aprovação de mais medicamentos e dispositivos inovadores – com a ajuda de uma unidade autónoma que avaliará as tecnologias em saúde e que funcionará no Infarmed. Questionado pelos jornalistas sobre se pensa reduzir a comparticipação de alguns fármacos para arrecadar verbas para os inovadores, Paulo Macedo descartou a ideia.