O antigo presidente do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa, quebrou o período de nojo que a si mesmo se impôs quando, em 2003, abandonou o Palácio Ratton e o órgão de fiscalização Constitucional a que presidia desde 1989. E fê-lo para num parecer que elaborou para o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2013 defender que os cortes propostos não poderiam ser vistos como inconstitucional.

“Depois de sair do TC, guardei longo período de nojo em relação a pareceres sobre constitucionalidade”, assume Cardoso da Costa. “No final do ano passado, fiz um parecer para o Governo onde defendi que não eram inconstitucionais os cortes de subsídio no OE e o Governo juntou ao processo, pelo que os juízes sabem que discordei da sua decisão de considerarem inconstitucional.”

O antigo juiz-conselheiro argumenta que “o TC tinha dito, em relação aos cortes dos dois subsídios para o OE de 2012, que eram inconstitucionais, mas que deixava passar porque eram para um ano”. E acrescenta que, para 2013, o Governo cortava apenas um subsídio e para pensionistas 90% de um. “Ia ao encontro do que o TC pedia e disse que achava aceitável.”