A ideia é criminalizar a comercialização dos produtos mais perigosos, alguns dos quais ainda são vendidos sem restrições em smart shops. Em Portugal foram muitas as lojas deste tipo que encerraram já, depois de o Governo ter publicado legislação definindo quais as novas substâncias que constituem ameaças para a saúde pública.

A proposta hoje apresentada em Bruxelas reduz em mais de metade o actual prazo de dois anos para obter a interdição de uma substância na União Europeia, mantendo-se as suas utilizações industriais e comerciais legítimas.

“Nos casos particularmente graves, o procedimento será ainda mais curto; com efeito, será possível retirar imediatamente uma substância do mercado por um período de um ano”, refere um comunicado da Comissão Europeia. Com esta medida temporária, Bruxelas quer impedir o acesso dos consumidores à substância enquanto esta é devidamente avaliada.

A proposta apresentada prevê ainda um sistema que permite diferentes abordagens consoante o risco que os “euforizantes legais” apresentam: as substâncias que apresentam um risco moderado serão objecto de uma medida de restrição de acesso ao mercado de consumo, enquanto as substâncias que apresentam um risco elevado serão sujeitas a uma medida de restrição total.

Apenas as substâncias mais nocivas, que apresentem riscos graves para os consumidores, serão sujeitas a disposições de direito penal, tal como sucede relativamente às drogas ilícitas.

As propostas apresentadas — e que terão de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros a nível do Conselho da União Europeia — surgem na sequência dos alertas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e da Europol sobre a dimensão deste problema, bem como de um relatório que concluiu, em 2011, que os actuais mecanismos da União destinados a combater as novas substâncias psicoactivas necessitavam de ser reforçados.

“Estamos a propor legislação da União bastante severa sobre as novas substâncias psicoactivas, de modo a que a União Europeia possa dar respostas de forma mais rápida e eficaz, incluindo a retirada imediata e temporária das substâncias nocivas do mercado”, disse a comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding.