O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu esta segunda-feira o processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, devendo analisá-lo com vista a um eventual procedimento judicial.

“O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu hoje o processo da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, referente ao ‘Caso Lusófona’, pelo que vai proceder à sua análise, tendo em vista a eventual propositura dos procedimentos judiciais tidos por adequados”, refere uma nota do gabinete de imprensa da procuradoria-geral da República.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, na semana passada, que ia enviar para o Ministério Público o relatório da Inspecção-geral de Educação e Ciência (IGEC) que envolve a licenciatura de Miguel Relvas para que fosse este a decidir sobre a “invalidade de um ato de avaliação de um aluno”.

O MEC adiantava que, segundo a IGEC, existe “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”.

Tendo isso em conta, e, “face à limitação dos poderes da tutela”, o ministério de Nuno Crato decidiu acatar a recomendação da IGEC para “comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais”.
 

A IGEC propõe, no relatório enviado ao MEC, a declaração da nulidade da licenciatura do ministro demissionário Miguel Relvas.

O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona no ano lectivo de 2006/2007.

O assunto chegou a ser analisado pelo Ministério Público, que em Setembro acabou por cessar as investigações por “não terem sido encontrados ilícitos criminais”.