O gabinete do ministro Vítor Gaspar, através de comunicado divulgado esta terça-feira, confirma que apenas o relatório relativo à primeira avaliação trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira “foi publicado no Portal do Governo”, a 11 de Maio de 2012.

O Ministério das Finanças estava obrigado a proceder à avaliação e ao exame trimestral do programa assinado pelo presidente do Governo Regional da Madeira, há um ano. E o executivo madeirense comprometeu-se a criar, durante o primeiro trimestre de 2012, uma aplicação informática para disponibilizar ao ministério toda a informação necessária ao acompanhamento do programa.

Sobre as três avaliações em falta, relativas aos segundo, terceiro e quarto trimestres do ano passado, o comunicado, divulgado “no seguimento das notícias recentemente publicadas sobre o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM)”, esclarece que “as equipas do Governo [da república] e do Governo Regional da Madeira procedem à avaliação do grau de execução do programa e à identificação e tratamento das medidas necessárias para atingir as suas metas e objectivos globais”.

Ainda a propósito da notícia que foi manchete do PÚBLICO no edição de domingo – Ministério das Finanças falha avaliações ao plano de resgate da Madeira –, o gabinete de Vítor Gaspar adianta que, “no seguimento do sétimo exame regular a realizar no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, o Governo publicará os relatórios das avaliações trimestrais referentes ao Programa da Região Autónoma da Madeira ainda não divulgados”. O PÚBLICO, através de sucessivos emails enviados ao gabinete ministerial, tinha solicitado o acesso a tais documentos, mas nunca obteve resposta.