Um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) conclui que o racionamento de medicamentos nos hospitais portugueses apresenta “problemas éticos substanciais” e, no limite, “viola” a Constituição da República.

“É um grito de alerta. Queremos dizer não é este o caminho, não se começa a construir uma casa pelo telhado, não se raciona medicamentos em doentes terminais sem primeiro racionar aquilo que é supérfluo, ou que é menos necessário”, declarou à Lusa o coordenador do estudo da FMUP, Rui Nunes, que contesta o racionamento de medicamentos nos hospitais portugueses, recordando os artigos da Constituição da República sobre Igualdade, Não Descriminação e Direito à Saúde.

Em entrevista à Lusa no âmbito da apresentação de um estudo que vai ser divulgado segunda-feira, no Porto, Rui Nunes, afirma que há um modelo alternativo para uma “completa igualdade” e “justiça social”.

Segundo Rui Nunes, a adopção pelos hospitais portugueses do racionamento de medicamentos para doentes com cancro, sida e que sofram de doenças do foro reumatológico consubstancia “questões éticas profundas” e, no limite, “viola a Constituição”.

Em Setembro, o Ministério da Saúde solicitou um parecer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre o racionamento de medicamentos em três circunstâncias - doentes com cancro, doentes com sida e do foro reumatológico - e legitimou-o, recordou aquele especialista.

O estudo da Universidade do Porto contesta o racionamento nos medicamentos que salvam vidas e defende, antes, o racionamento na “eficiência do sistema”, “nos novos modelos de gestão” e no “combate ao desperdício”.

O médico lamenta que em Portugal se esteja a começar pelo “fim da linha” e sublinha que com os recursos que existem no país há um longo caminho para fazer antes de chegar ao racionamento de medicamentos a doentes terminais.

“Temos que primeiro combater a ineficiência de desperdício no sector público, que consome pelo menos 20% da despesa pública da saúde, depois temos de priorizar aquilo que é menos relevante, dos tratamentos os que são menos relevantes e, só no fim da linha, discutir o racionamento de medicamentos que salvam vidas”, argumentou.

O estudo, realizado no Serviço de Bioética e Ética Médica da FMUP, é apresentado segunda-feira, pelas 11h30, na secção Regional Norte da Ordem dos Médicos.