O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, recusou hoje antecipar a votação do Orçamento do Estado alegando que o requerimento do PS é feito “com base num palpite” sobre as intenções do Presidente da República.

Luís Montenegro afirmou que não havia qualquer “razão atendível” para que fosse aceite o requerimento do PS a pedir a antecipação, em uma semana, a votação do Orçamento do Estado para 2013.

O PS pediu a antecipação da votação - marcada para 27 de Novembro - para permitir a entrada em vigor do documento a 1 de Janeiro caso o Presidente da República decida suscitar a fiscalização preventiva da proposta orçamental.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária da conferência de líderes, Luís Montenegro contrapôs que o argumento do PS é “um palpite de que o Presidente pode suscitar a questão da constitucionalidade”.

O presidente da bancada do PSD disse que a questão só seria analisada caso fosse o próprio Presidente da República a suscitá-la, uma vez que em causa estão competências próprias de cada órgão de soberania.

“Cada órgão tem o seu espaço, as suas competências, deve exercê-las. Acaso o senhor Presidente da República tivesse ele próprio suscitado ao Parlamento essa questão, nós podíamos, do ponto de vista institucional, analisá-la à luz da relação entre dois órgãos de soberania. Agora, não pelo palpite de um dos grupos parlamentares, ainda por cima invocando argumentos que não tem fundamento”, declarou.

No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que não havia qualquer “facto novo” que justificasse a alteração do calendário, sublinhando que a capacidade de o Presidente suscitar a constitucionalidade está assegurada.

“Esta tentativa de procurar condicionar o exercício das competências do Presidente da República e do Tribunal Constitucional não é algo que contribua para o debate político”, criticou.

À esquerda, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, justificou a rejeição do requerimento afirmando que a sua bancada “não dá o Orçamento do Estado como aprovado” e entende que os poderes do Presidente não estão limitados.

“Se fosse verdade, o Presidente todos os anos estaria impedido de pedir a fiscalização preventiva”, disse.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, disse que o BE admitiria antecipar os tempos de discussão e votação do Orçamento do Estado caso o PS tivesse feito a proposta na altura própria e não apresentasse a proposta “numa pré posição difícil acerca do entendimento de outros órgãos de soberania”.

“Nada colide com nada”, defendeu também a deputada do PEV Heloísa Apolónia, defendendo que “não se pode passar a ideia de que a discussão do Orçamento do Estado é meramente formal e não tem relevância nenhuma”.