Uma petição online apela ao Governo e aos partidos da oposição “que travem a intenção de concessionar, encerrar, ou privatizar” a RTP.

A iniciativa tem por base o manifesto escrito pelo cineasta António Pedro Vasconcelos, ao qual foi acrescentado uma adenda que “engloba todos os cenários”, uma vez que à data em que o manifesto foi publicado apenas estava previsto a privatização de um dos canais da RTP e a manutenção do outro.

O manifesto publicado pelo cineasta a 8 de Julho no semanário Expresso foi transformado por uma cidadã anónima numa petição online. Ao PÚBLICO, António Pedro Vasconcelos disse que já entrou em contacto com a promotora da iniciativa, assegurando que foi fácil alcançarem um entendimento quanto ao próximo passo, na medida que “os objectivos são os mesmos” e que a apropriação do manifesto foi norteada por “boa-fé e de forma espontânea”.

António Pedro Vasconcelos explicou a necessidade de introduzir uma adenda ao texto inicial pelo facto da primeira versão se dirigir exclusivamente “à proposta de privatização de um canal”. No entanto, o anúncio feito pelo conselheiro do Governo para as privatizações, António Borges, na semana passada em entrevista à TVI, retirou sentido de oportunidade ao manifestou, reposto com a introdução da referida adenda.

Desta forma, os signatários “não aceitam qualquer medida susceptível de amputar, enfraquecer ou alienar a propriedade ou a gestão do serviço público de rádio e de televisão”, rejeitando qualquer cenário que ponha em causa o serviço público, de acordo com a adenda agora acrescentada.

A actualização do texto coloca um possível problema de legalidade, tendo em conta que grande parte dos signatários assinou a petição antas da alteração do texto. Face a esta realidade, o cineasta não se mostrou muito preocupado e adiantou que estão a contactar os signatários anteriores à adenda a fim de solucionar o eventual problema.

O cineasta espera que as assinaturas sejam reconhecidas “por omissão de uma resposta”, uma vez que “se recusaram uma solução minimalista também recusarão uma solução abrangente”, garantindo que “se [os signatários] não concordarem podem retirar o seu nome”.

O texto escrito pelo cineasta conta com mais de 400 assinaturas “recolhidas através de contactos pessoais com personalidades de várias áreas profissionais e quadrantes políticos”, assegurou António Pedro Vasconcelos, que espera juntar estas assinaturas aos mais de 2700 signatários da petição online.

A primeira versão do manifesto acusava o Governo de “falta de clareza e de coerência nas medidas anunciadas”, que considerava “avulsas e erráticas”, apelando a “uma profunda reflexão”, de forma a salvaguardar o “risco de promiscuidade entre política, negócios e informação”.

A adenda visa a “solução final” encontrada pelo Governo de concessionar a RTP a uma empresa privada, que considera “uma solução absolutamente insólita”. Para fundamentar a posição contrária à concessão da estação pública, é invocada a Constituição da República, que no número dois do artigo 82.º refere que “o sector público é constituído pelos meios de produção cuja propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas”.

Para promover a manutenção da RTP na posse do Estado, será lançado um sítio na Internet intitulado “Em defesa do serviço público de rádio e de televisão” no próximo sábado, com o objectivo de promover iniciativas em defesa da RTP, entre as quais estará a referida petição online.