O Ministério Público pediu esta segunda-feira no Tribunal do Barreiro a absolvição dos dois arguidos do caso Freeport, Charles Smith e Manuel Pedro, considerando que durante o julgamento não ficaram provados os factos que lhes eram imputados. O acórdão do caso Freeport ficou marcado para sexta-feira.

O processo Freeport teve origem em alegadas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para a construção daquele centro comercial em Alcochete, numa altura em que era ministro do Ambiente José Sócrates. O julgamento iniciou-se a 8 de Março deste ano e esta segunda-feira decorreram as alegações finais.

Esta manhã, o procurador Vítor Pinto salientou que para o Ministério Público “não ficou provado” em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime de tentativa de extorsão, observando a propósito que não se apurou o destino dos 22 mil contos recebidos pela empresa de consultoria Smith & Pedro.

O procurador disse ainda que durante o julgamento não se apuraram elementos que permitissem uma alteração substancial dos factos da acusação de tentativa de extorsão para o crime de burla ou mesmo tentativa de burla.

Vítor Pinto lamentou que as contradições nos depoimentos das testemunhas arroladas para julgamento não conduzissem a um maior esclarecimento sobre a verdade dos factos, notando que nem a acareação de testemunhas permitiu suprir as dúvidas sobre o que foi dito e feito em determinadas reuniões para discutir a aprovação do projeto.

Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a “espatafúrdia acusação” que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando com isso “prejuízo” aos arguidos.

“O Ministério Público sabia muito antes do julgamento que não havia extorsão nenhuma que os artigos da acusação não tinham a menor virtualidade”, disse a advogada, considerando “lamentável” o procedimento da acusação e pedindo ao tribunal que faça “justiça”.

Segundo Paula Lourenço, tratou-se de um processo “estranho” em que o Ministério Público sabia à priori que a acusação de tentativa de extorsão era “absolutamente impossível”. A seu ver, o absurdo é tanto maior uma vez que a Freeport - a alegada vítima de extorsão segundo a acusação - nem sequer se constituiu assistente no processo.

Paula Lourenço criticou ainda que mais de 90 por cento do tempo gasto em julgamento tenha incidido sobre factos que nada tinham a ver com o objecto da acusação (tentativa de extorsão), mas com factos relacionados com alegado financiamento de partidos políticos e corrupção, crimes que o MP arquivou no final do inquérito.

Achou também estranho que o Ministério Público tenha ouvido em julgamento testemunhas com menor conhecimento dos factos e tenha prescindido de outras que à partida teriam mais informação, dando como exemplo a lista de tesemunhas arroldas de um atelier de arquitectos envolvido na aprovação do outlet.

No final das alegações, apenas o arguido Manuel Pedro quis falar, para “lamentar todo este processo” em que foi acusado pelo Ministério Público, que agora vem pedir a sua absolvição.

Ao longo de quatro meses foram ouvidas cerca de 40 testemunhas, apenas três de defesa, algumas das quais foram obrigadas a voltar ao tribunal depois de detectadas falhas na gravação dos seus depoimentos. As contradições nos testemunhos foram muitas, o que obrigou o colectivo a colocar algumas testemunhas frente a frente. Foi o que aconteceu entre o ex-engenheiro civil da empresa Smith & Pedro, João Cabral, que foi confrontado com os advogados Alexandre Oliveira, José Gandarez e Albertino Antunes.

No centro da discussão esteve uma reunião realizada entre os arguidos e aqueles advogados dois dias antes do chumbo do projecto, em Dezembro de 2001, e um memorando dirigido à Freeport em que se pedia dinheiro para evitar o indeferimento.