Os castigos corporais a crianças, incluindo os praticados no seio da família, já são proibidos e punidos em 29 países do mundo, incluindo Portugal, segundo o último relatório de uma organização internacional sobre a matéria.

Polónia, Quénia e Tunísia foram os últimos países a aderir a esta lista, proibindo todos os castigos corporais a crianças.

Este relatório é realizado anualmente pela "Global Initiative To End All Corporal Punishement of Children" na sequência do estudo das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, apresentado em 2006, que estabelecia como meta a proibição universal desta prática até 2009.

Segundo a organização, o número de Estados que proíbem os castigos corporais tem vindo a aumentar anualmente, mas ainda existe muito trabalho a fazer, uma vez que apenas 4,5 por cento das crianças no mundo estão protegidas por leis que punem estes actos praticados pelos próprios pais.

Em 2009, o relatório indicava que os castigos a crianças eram totalmente proibidos em 25 Estados do mundo, em 2008 a lista era composta por 23 países em 2007 um total de 19.

No relatório da Global Initiative To End All Corporal Punishement of Children, agora divulgado, Portugal aparece como um dos países que alterou a sua legislação tendo em vista o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais, entrando para a lista dos 29 em 2007.

Em Portugal, a revisão do código penal indica no artigo 152 que os castigos corporais, a privação da liberdade das crianças e as ofensas sexuais são punidos com penas de um a cinco anos de prisão.

Na verdade, adianta o relatório, o mundo caminha rapidamente para a aceitação dos direitos das crianças, para o respeito pela sua dignidade humana e integridade física, mas ainda há um percurso a percorrer para que esta aceitação esteja plasmada na legislação.

O documento aponta ainda para um progresso em outros ambientes, como por exemplo ao nível escolar. Os castigos corporais são proibidos nas escolas de 110 Estados, contudo existem ainda 87 países que admitem punições corporais em recinto escolar ou em instituições de acolhimento de crianças.

Os Estados que promulgaram leis que proíbem os castigos corporais nas escolas durante os últimos cinco anos incluem Afeganistão, Belize, Ilhas Cook, Índia, Mongólia, Samoa, Taiwan e Togo.

Para a organização, os progressos alcançados em muitos Estados através da proibição legal do castigo corporal devem ser comemorados, mas é necessário que muitos outros Estados assumam este direito fundamental das crianças.

No final de 2010, ainda existem 168 Estados de todas as regiões do globo onde a lei permite que os pais batam nas crianças na sua própria casa, lugar onde deveriam sentir-se mais seguras.

Em 156 Estados, as crianças que, por qualquer razão se encontram ao cuidado de pessoas que não os seus pais, ficam legalmente sem protecção contra ataques punitivos praticados por alguém que tem como dever protege-los.

Dos 29 países com legislação que proíbe castigos corporais a crianças em qualquer ambiente, incluindo no seio da família, a Suécia foi o primeiro a tomar a iniciativa em 1979, seguindo-se a Finlândia em 1983, a Noruega em 1987, a Áustria em 1989, o Chipre em 1994, a Dinamarca em 1997, a Letónia e Croácia em 1998, Israel, Alemanha e Bulgária em 2000 e Islândia em 2003.

Portugal entrou para este grupo em 2007, assim como a Espanha e a Venezuela.

A iniciativa global foi lançada em Genebra em 2001 e destina-se encorajar mais acção para que deixem de existir castigos corporais em todos os continentes.