“Se desta vez voltarem a negar os meios financeiros a que temos direito, temos que pensar noutros caminhos”. Com esta ameaça, de índole separatista, o presidente do governo regional, Alberto João Jardim, terminou hoje a intervenção final no debate parlamentar do Plano e Orçamento da Madeira para 2010.

A independência do arquipélago não está, para já, nos seus planos, salvaguardou, “não porque tenha qualquer complexo em relação a isso ou algum sentimento em relação à República”, mas porque “neste momento não há condições”. Mesmo assim, disse, “a Madeira já funciona como estado regional, embora não gostem”.

Nem a ameaça separatista, nem a duração do discurso de quase de duas horas, nem a saída dos deputados da oposição - em protesto pela ausência do governante nos três dias de debate - constituíram novidade. Muito menos o ataque ao Governo de José Sócrates por causa da lei das finanças regionais, que pretende rever (tema recorrente e quase exclusivo das intervenções públicas dos últimos anos) daí ter suscitado raros aplausos da bancada social-democrata.

Novo é, como deixou transparecer hoje na sessão parlamentar, o reconhecimento do estado das finanças regionais, tema introduzido na intervenção do governante, acossado pela oposição que nos três dias de debate criticou o “monstro” da “irresponsável” dívida regional. Por isso, PS, PCP e BE votaram contra o Plano e Orçamento, aprovado com os votos do PSD e a abstenção de MPT e CDS-PP.

O líder do PS, João Carlos Gouveia, considerou que os dois documentos estavam marcados pela “desfaçatez daqueles que, aconchegados na luxúria do poder, causaram muito mais danos aos madeirenses do que a Lei de Finanças Regionais”. Antes, Carlos Pereira, da mesma bancada, afirmou que o orçamento é “um mero exercício de retórica política que sustenta as opções tresloucadas de um Governo habituado a gastar muito e a gastar mal”, que está “hipotecado não apenas pela dívida, mas também por operações ruinosas e levianas que retiram margem de manobra para encontrar soluções à emergente calamidade social”.

Leonel Nunes, do PCP, acusou o governo regional de criar um “garrote” pelo seu constante endividamento vaticinando que “corre o sério risco de inaugurar um novo monumento” na sua História, o “da insolvência da autonomia”. Também Fernando Letra, do BE, criticou o orçamento por ser prejudicial à população e o presidente do governo por não ter estado presente nos dois dias de debate.

Apesar de se ter abstido, o CDS-PP também classificou de mau o orçamento de 1,5 mil milhões de euros. Lino Abreu lembrou que “o total da dívida directa e indirecta, juntamente com os encargos assumidos e não pagos, aproxima-se dos seis mil milhões de euros, ultrapassando o PIB da região”, próximo dos 4,5 mil milhões.

“A divida é grande, é verdade”, reconheceu Jardim que justificou o recurso ao “endividamento de futuras gerações” como única forma de “infra-estruturar o território”, um “investimento sustentado”. Fechado este ciclo em 2011, ano da sua sempre adiada saída do governo, o próximo ciclo político e económico “é para rentabilizar as infra-estruturas já realizadas”. Até lá, admitiu, serão tempos “mesmo duros”.

Mas as dificuldades, adiantou Jardim, advêm de ele “ser contra o regime”. Isso “acarreta as iras do regime, até de alguns sectores do meu partido que estão a comer à grande e à francesa à custa do regime”, disse.

“A República fez de nós o bode expiatório”, queixou-se aquele membro do conselho de Estado, o qual, através das respectivas instituições, entra “em braços-de-ferro com a Madeira para mostrar a sua soberania”. Quanto aos “cortes” de Sócrates à Madeira “foram feitos com ódios e com fins políticos”, concluiu Jardim para quem “os graves problemas que este país atravessa encontram nesta prenda de Natal aos portugueses a aprovação dos casamentos 'gay'”.