Os artistas intérpretes mais velhos são “uma enorme preocupação” do Governo e o ministro da Cultura gostaria de encontrar uma solução para os proteger. “Se a protecção for a prorrogação para 70 anos [dos direitos conexos] pensaremos nisso claramente”, disse José António Pinto Ribeiro ao PÚBLICO, a propósito da posição do Governo quanto à proposta de aumentar de 50 para 70 anos o prazo de protecção do direito de artistas intérpretes referente a fonogramas.

“A protecção de 50 anos para os artistas que começaram a actuar aos 20, 23, 25, pode significar que as suas primeiras gravações, as primeiras coisas em que intervieram como intérpretes vão terminar quando têm 70, 73, 75 anos. E muitas vezes nessa idade alguns artistas já não têm capacidade de angariação de receita significativa. Compreendemos que relativamente aos artistas que estão nessa idade se possa defender que continuem a ser titulares desses direitos até à sua morte.”

O que o Governo não vê é razão para que a questão da prorrogação dos direitos dos intérpretes referentes a fonogramas seja, no seu processo legislativo, separada e contrariamente à situação de iguais direitos no sector do audiovisual, e gostaria de reabrir essa discussão. “Achamos que se deveria considerar a possibilidade de o regime ser o mesmo para todos, não fazermos discriminação entre aqueles que cantaram e os que fizeram telenovela ou entraram num filme.”

Anteontem, uma centena de artistas, músicos e editores portugueses juntaram-se no cabaré Maxime, em Lisboa, para apelar ao Governo português que apoiasse a directiva europeia que prolonga de 50 para 70 anos a protecção das gravações sonoras e que alterasse a posição que tem defendido, pois Portugal votou contra na altura em que se discutia a alteração para 95 anos juntamente com outros nove países (Suécia, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Eslováquia, Áustria, Roménia, Finlândia, Eslovénia e Portugal).

Quanto às suas declarações a propósito da lei aprovada anteontem em França que prevê corte da Internet para quem faça descarregamentos ilegais sem ser necessário nenhum processo judicial e que ontem originou reacções de um dos administradores da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Tó-Zé Brito, e da Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, o ministro explica que “obviamente” não está a favor da ilegalidade ou das práticas ilegais.

“Aquilo que nos parece especialmente grave é quem faz o upload, é quem põe coisas na Internet para que elas possam ser descarregadas, ouvidas, lidas.” Na sua opinião, quando há uma entidade administrativa que, sem controlo judicial, acede ao que cada um de nós está a fazer e depois corta o acesso à Internet sem haver uma decisão judicial, parece-lhe complicado. E depois, se as pessoas quiserem é que vão para o tribunal discutir, “não é aceitável na generalidade dos estados de direito europeus”. Em França, a lei tem provocado polémica porque o processo não envolve qualquer tribunal, dando o utilizador como culpado sem que exista uma avaliação judicial.