O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, renovou a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, para a expropriação e demolição do chamado prédio Coutinho, em Viana do Castelo, disse hoje fonte da VianaPolis.

O despacho de renovação, publicado a 23 de Agosto em Diário da República, diz respeito à expropriação de 65 das 105 fracções daquele prédio. A sociedade gestora do Programa Polis de Viana do Castelo (VianaPolis) já chegou a acordo com os proprietários e/ou inquilinos das restantes.

Nunes Correia sublinha que a expropriação e demolição do edifício e a construção, no seu lugar, do novo mercado municipal e de um espaço público são necessárias para dar cumprimento ao Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares que a VianaPolis quer demolir por razões estéticas, uma intenção contestada por um grupo de moradores, que já interpuseram cinco providências cautelares para tentar assegurar a manutenção dos seus lares.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já julgou e deferiu duas dessas providências cautelares, anulando as expropriações que entretanto tinham sido realizadas e, consequentemente, suspendendo todo o processo de demolição, até ao julgamento das acções principais.

A expropriação tinha tido luz verde do ministro do Ambiente por despacho publicado em Diário da República a 16 de Agosto de 2005, mas entretanto essa declaração de utilidade pública caducou, o que obrigou a VianaPolis a pedir a sua renovação.

Os moradores que contestam a demolição acreditam que agora a VianaPolis ainda vai ter maior dificuldade em tribunal para explicar qual a utilidade pública da operação, face à aquisição, por parte da câmara, do edifício onde funciona provisoriamente o mercado municipal.

"Até aqui, ainda podiam acenar com as altas rendas que estavam a pagar, para tentar convencer o juiz. Mas agora que a câmara comprou o edifício, vão acenar com quê?", questionou um morador ouvido pela Lusa.