A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) pediu ao governo a redução do IVA sobre as cadeiras para transporte de crianças em automóveis de 21 por cento para cinco por cento e que esta despesa seja dedutível no IRS.

O pedido da associação surge no âmbito da Semana Internacional da Segurança Rodoviária e foi dirigido aos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Saúde, da Reabilitação e da Administração Interna.

Um levantamento feito pela APSI sobre as taxas de IVA que incidem sobre as cadeiras em 19 países europeus revelou que pelo menos 12 países aplicam taxas mais baixas do que as portuguesas, apesar de não serem taxas reduzidas. Apenas no Reino Unido o IVA aplicado aos sistemas de retenção para crianças é reduzido, situando-se nos cinco por cento.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da APSI referiu que em Portugal a taxa é de 21 por cento — muito acima dos cinco por cento praticados para produtos como os refrigerantes.

Segundo Helena Cardoso Menezes, tendo em conta que para um mesmo tipo de sistema os preços podem variar entre 40 e 400 euros, e que mais de um quinto desse valor destina-se aos cofres do Estado, existe margem suficiente para facilitar o acesso dos pais a este importante e obrigatório equipamento de protecção.

A APSI cita um estudo americano segundo o qual por cada euro investido em cadeiras o governo poupa 32 euros em gastos de saúde devido às consequências dos acidentes rodoviários.

Ou seja, adianta a APSI, ao contrário de alguns produtos como os refrigerantes, que beneficiam de uma taxa reduzida no valor de cinco por cento, a promoção de um acesso mais fácil às cadeiras poderá trazer grandes ganhos em saúde e benefícios económicos ao país.

O Código da Estrada determina a obrigatoriedade da utilização de sistemas de retenção para crianças com menos de 12 anos e 1,50 metros de altura.

Segundo Helena Cardoso Menezes, a eficácia destes sistemas, quando adequados para a criança e correctamente instalados, varia entre os 60 e os 95 por cento, conforme o tipo.

Nos últimos dez anos, adiantou, a utilização de sistemas de retenção para automóvel aumentou dos 16 por cento para os 76 por cento; no entanto, mais de metade das crianças observadas evidenciam erros de protecção que diminuem a eficácia destes dispositivos em caso de acidente.

De acordo com a presidente da APSI, muitos desses erros estão associados à utilização de cadeiras desadaptadas à criança, à família ou ao automóvel, tratando-se com frequência de sistemas em segunda mão e de concepção antiquada.