Os centros de atendimento do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) vão passar a dispor de gabinetes para apoiar os estrangeiros que queiram obter a nacionalidade portuguesa, revelou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

O ministro explicou que os gabinetes de esclarecimento vão informar os imigrantes sobre a nova lei e sobre as possibilidades de adquirir a nacionalidade portuguesa, além de encaminhar processos. Os gabinetes vão ser criados ao abrigo de um acordo entre o Ministério da Justiça e o ACIME.

A Lei da Nacionalidade, que vai entrar em vigor no próximo dia 1 de Dezembro, foi um dos assuntos que Silva Pereira abordou na 11ª Conferência Internacional Metropolis sobre migrações, no debate relacionado com a integração da segunda geração.

Para o ministro, a nacionalidade não resolve todos os problemas de exclusão dos filhos dos imigrantes, mas ajuda-os na integração e na criação de igualdade de oportunidades. “É uma lei justa que combate a exclusão dos imigrantes, particularmente daqueles que já não são imigrantes porque já nasceram em Portugal”, disse.

A nova Lei da Nacionalidade permite que os membros da terceira geração de imigrantes possam tornar-se portugueses, desde que tenham um progenitor nascido em Portugal.

Será também concedida a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas neste caso o progenitor terá de estar em situação legal em Portugal há pelo menos cinco anos.

A nova lei permitirá ainda a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional que tenham concluído o primeiro ciclo do ensino básico, e aos estrangeiros que vivam em união de facto há mais de três anos com um português.

A 11ª Conferência Internacional Metropolis é organizada pela primeira vez em Portugal e junta em Lisboa mais de 700 especialistas de todo o mundo em migrações.