A Câmara de Gaia ainda está a apreciar a comunicação prévia entregue pelo promotor Douro Habitat, para a construção de vários edifícios em Canidelo, entre os quais estão três dos sete prédios previstos para a margem do Douro. Segundo fonte da autarquia, a empresa não entregou a licença de ocupação do Domínio Hídrico, sem a qual as obras não devem começar.

A polémica sobre os empreendimentos aprovados para a marginal ribeirinha, a poente da Marina de Canidelo está para durar. Depois de o presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, ter criticado, numa reunião de câmara e em conferência de imprensa, a aprovação, no âmbito do Polis de Gaia, de licenças de loteamento para uma área em leito de cheia, a população está a ser mobilizada para subscrever uma petição online, dirigida à Comissão de Coordenação da Região Norte e ao Ministério do Ambiente, pedindo a reavaliação das construções previstas. Esta sexta-feira 1375 pessoas tinham já assinado.

O autarca já garantiu que não travará, judicialmente, um projecto devidamente licenciado, a menos que encontre no processo falhas que poupem a autarquia ao risco de uma indemnização, que só no caso destes três edifícios pode ascender a 50 milhões de euros. Em Agosto o promotor das obras no lote mais próximo da Marina entregou a comunicação prévia (num loteamento aprovado, a construção não está sujeita a licenciamento) mas o processo não continha a necessária licença de ocupação do Domínio Hídrico. Apesar de o empreendimento ter tido parecer positivo da entidade responsável, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A APA e a Administração dos Portos do Douro e Leixões pronunciaram-se sobre este loteamento, a pedido da Comissão de Coordenação da Região Norte, que, atendendo às recomendações e avisos das duas entidades emitiu, em Outubro de 2012, uma “decisão favorável” à pretensão da Douro Habitat. Nesses pareceres, assume-se, como era do conhecimento da própria GaiaPolis, que aprovou o plano de pormenor para aquela zona, que os edifícios a construir se encontram dentro dos limites das cheias com tempo de retorno de 25 e cem anos. E os dois organismos do Estado recomendaram que o projecto integrasse opções que minimizem os riscos de inundação, considerando, notou a APA, que a responsabilidade por “eventuais prejuízos daí decorrentes é da exclusiva responsabilidade do requerente”.  

Nenhuma destas duas entidades considerou ser de chumbar, no entanto, a pretensão do promotor. A APA recomendou que as áreas de habitação sejam edificadas a uma altura superior a 7,20 metros, e que o acesso ao estacionamento deve ser feito acima da cota de cheia histórica do Douro, a cem anos. E a APDL, olhando para a proposta que lhe foi entregue nessa altura, considerava possível a ocorrência de inundações nos pisos implantados a cotas de nível mais baixas. Perante o parecer favorável da CCDRN, e com o PDM, na sua versão de 2009, a enquadrar a capacidade de construção já prevista no Plano de Pormenor do Polis, a alteração ao loteamento de 2007 foi aprovada em Abril de 2013 e está actualmente em vigor. E com base nisso, a empresa indicou que pretende começar as obras.

A autarquia está também a apreciar, ainda, um pedido de redução de taxas urbanísticas apresentado pela Douro Habitat. Esta considera que teria direito a uma redução de taxas num total de 399 mil euros, entre taxas municipais de urbanização e taxas de compensação, por ter permitido, nos últimos anos, a utilização, gratuita, de terrenos seus para a realização do festival Marés Vivas, por ter cedido uma área de terreno para melhor enquadramento da capela de São Paio e ainda, nota, por ter “acatado” as sugestões do município para alteração do loteamento. Eduardo Vítor Rodrigues já avisou que vai indeferir este pedido mas, pela informação avançada ao PÚBLICO, a resposta não terá sido ainda oficializada, necessitando de votação pelo executivo.