A Porto Lazer ainda está “a analisar judicialmente” a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que obriga a empresa municipal a “retomar” o concurso público para a reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal e a “readmitir a proposta” do consórcio Porto 100%, composto pela PEV-Entertainment e pela construtora Lúcios.

O consórcio avançou para tribunal depois de o júri do concurso público ter decidido excluir as duas propostas concorrentes, a do Porto 100% e a do consórcio Associação Comercial do Porto (ACP)/Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE)/MEOArena, sem as avaliar e por considerar que não cumpriam todos os critérios exigidos. De acordo com o Jornal de Notícias, que divulgou a decisão do TAFP do passado dia 10 de Março, este decidiu “condenar [a Porto Lazer] a readmitir aquela proposta e a prosseguir com os trâmites procedimentais”, por o juiz considerar que “o acto de exclusão” da mesma estava “ferido de ilegalidade, não podendo subsistir na ordem jurídica, estando feridos de invalidade os actos subsequentes”.

Ainda segundo o JN, esta decisão não afecta o outro concorrente, nem contempla uma outra aspiração do Porto 100% - a obrigação do júri de avaliar a proposta apresentada. Neste caso, o tribunal considerou que “incorreria em violação do princípio da separação de poderes” se impusesse ao júri a avaliação do documento.

Contactado pelo PÚBLICO, Jorge Lopes, do consórcio Porto 100%, disse não querer pronunciar-se para já sobre a decisão, que estará ainda a ser analisada pelo advogado do grupo de empresas.

O concurso para o Pavilhão Rosa Mota foi alvo de diversas peripécias, incluindo várias suspeitas levantadas por uma empresa, a BBZ, que nunca chegou a apresentar-se a concurso mas chegou a tentar travar o procedimento, recorrendo a uma providência cautelar que seria indeferida. A posição da BBZ assentava na proximidade entre o presidente da câmara, Rui Moreira, e o líder da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, com a empresa a argumentar que o concurso fora feito à medida para o consórcio em que esta entidade participava. O facto de o caderno de encargos ter sido feito pela sociedade QuatreCasas, da qual faz parte Paulo Rangel, que é também 2.º secretário da ACP, depois de ter sido dirigente no último mandato de Rui Moreira à frente desta instituição também foi questionado pela empresa.

Depois do fim do procedimento, com a exclusão das duas propostas, o presidente Rui Moreira admitiu que a Câmara do Porto avançaria com as obras urgentes de reabilitação do edifício, caso conseguisse fundos comunitários para ajudar a suportar a intervenção. Neste cenário, disse o autarca, as obras, orçadas em nove milhões de euros, avançariam ainda antes de se decidir o modelo posterior de gestão do equipamento, não sendo excluída a hipótese de se tentar uma nova concessão.

O concurso para estas obras está já a ser preparado, mas a decisão actual do TAFP, que é passível de recurso, pode vir a interferir com o processo.