Desde a tarde de terça-feira que as obras para a instalação de um hostel na Estação de S. Bento, no Porto, estão embargadas. A decisão foi tomada pelo presidente da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), Álvaro Santos, depois de uma acção de fiscalização, nessa manhã, ter detectado que, ao contrário do que fora ordenado por aquele organismo, os trabalhos continuavam. O assunto chegou à reunião da Câmara do Porto desta quarta-feira, com o presidente Rui Moreira a demonstrar a sua “perplexidade” por a Infra-estruturas de Portugal (IP) não ter lançado um concurso público para os projectos de revitalização da estação.

“Todos somos obrigados a abrir concurso [acima de determinado valor de obra], mas eu tive o cuidado de ir consultar e ver se [neste caso] havia concurso público e pelos vistos não há”, disse o autarca, classificando essa ausência como uma “visão imperial que tem a ver com o centralismo”, em que as empresas como a IP “parecem não estar ao abrigo das mesmas regras”.

Questionada sobre o processo de instalação do hostel em S. Bento, a IP limitou-se a dizer, através de fonte oficial, que irá “em conjunto com a entidade promotora [do investimento] colaborar com a Câmara do Porto no sentido de encontrar uma forma de obter o licenciamento”, não tecendo qualquer outro comentário.

A polémica em torno dos projectos anunciados para a estação ferroviária, monumento nacional, chegou à reunião do executivo pela voz do vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, que classificou o avanço das obras do hostel sem o pedido de licenciamento à SRU – que considerou ser “legalmente obrigatório” –, como um cenário “de todo incompreensível e injustificável”. O vereador defendeu que a estação "é por demais importante para a cidade e para o país para que possa ser objecto de intervenções avulsas ou circunstanciais e, sobretudo, não consensualizadas entre todos os intervenientes nos eventuais processos de intervenção em que a cidade e a sua CMP [Câmara Municipal do Porto] reclamam papel preponderante".

Apesar de referir que a câmara “está disponível para dialogar com a IP e com todas as entidades que intervêm sobre a cidade”, o vereador deixou claro que esta “não abdica de nenhum dos seus poderes e da legitimidade de representar os interesses maiores da cidade”. E argumentou que o património “não pode servir interesses puramente individuais, societários ou outros que não correspondam ao interesse colectivo que ninguém tem o direito de interpretar só por si”.

Convidado por Rui Moreira para estar na reunião, Álvaro Santos acabou por se dirigir à vereação, clarificando que tinha mandado embargar a obra na terça-feira, depois de verificar que os trabalhos que deviam ter parado, continuavam.

Conforme o PÚBLICO noticiou, a SRU reuniu-se com os responsáveis pela instalação do hostel em S. Bento há cerca de uma semana, exigindo que o pedido de licenciamento desse entrada nos seus serviços até à passada segunda-feira ou os trabalhos seriam embargados. Álvaro Santos confirmou, então, que mandara parar as obras, enquanto não houvesse uma decisão sobre o licenciamento, mas Rita Figueira, da F2IS – Consultoria e Gestão de Projectos Imobiliários, responsável pelo hostel, afirmou que “não houve qualquer indicação para parar a obra”. Apesar de o pedido de licenciamento ter chegado à SRU no prazo estipulado, a obra nunca parou, o que acabaria por motivar o embargo. O PÚBLICO tentou ouvir Rita Figueira, mas tal não foi possível.

A estação encontra-se no domínio público ferroviário, pelo que o entendimento da IP e da promotora do hostel é que não seria preciso obter licenciamento da SRU, mas esta discorda. Álvaro Santos explicou à vereação que “a SRU entende que o poder de licenciamento da IP está limitado às operações urbanísticas circunscritas à sua actividade principal, na qual manifestamente não se incluem as actividades de exploração de alojamento”.

O presidente da SRU confirmou não ter dado entrada ainda qualquer pedido de licenciamento para os outros investimentos anunciados para S. Bento, mas adiantou que os responsáveis pelo anunciado Market Time Out pediram uma reunião, para a próxima semana, para “apresentação do projecto”.