As condições para a passagem da gestão da STCP para seis municípios da Área Metropolitana do Porto, sob a liderança do Porto, vão ter de ser formalmente aprovadas pelas respectivas assembleias municipais ainda em Setembro, para que os orçamentos, elaborados em Outubro, incorporem já os custos desta municipalização da operação da transportadora. Governo e câmaras mantêm 1 de Janeiro como data para esta mudança, mas a repartição de custos ainda não está formalizada.

O Governo já aceitou que, num primeiro ano, os custos de operação da STCP e o investimento na aquisição de novas viaturas serão suportados em 55% pelo Estado, sendo os restantes divididos consoante o peso da operação da empresa em cada concelho. Mas este aspecto, e um conjunto de outros relacionados com a transferência de gestão, têm de ser contratualizados entre as partes, aprovados em reunião de executivo pelas seis câmaras e levados às respectivas assembleias a tempo da elaboração dos orçamentos locais. Estes, por lei, têm de ser aprovados em Outubro.

O processo ainda vai passar, a seguir, pelo crivo do Tribunal de Contas, mas as partes envolvidas estão comprometidas com o prazo de 1 de Janeiro. E o recente veto do presidente da República às alterações ao estatuto da STCP em nada afecta esse objectivo, explicou aos jornalistas o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro. Em todo o caso, o autarca de Oliveira de Azeméis convocou os restantes autarcas para uma reunião de trabalho para análise do dossier STCP, assumindo que o conselho “não está em posse de todos os elementos sobre esta matéria”.  

Na mesma reunião em que foram aprovadas as bases que regem a entrada de novos operadores no Sistema Intermodal Andante, a comissão executiva do conselho metropolitano comprometeu-se a concluir, até ao final do ano, a redefinição do zonamento do Andante. O secretário que tem em mãos este dossier, Avelino Oliveira, explicou que os privados têm grande dificuldade em entrar no sistema actual, dado que isso implicaria a incorporação de prejuízos que, em média, superam os 20% e que chega, nalguns casos, aos 50 por cento. Só com um novo desenho das zonas, que permita distribuir mais equitativamente as receitas, será possível atrair para o Andante as carreiras que ligam o interior ao litoral, notou o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

Em Setembro haverá mais 36 carreiras de autocarros integradas no Andante. Algumas delas são operadas em Matosinhos pela Resende, empresa que teve de ceder a várias exigências do município para ver renovada até 2019 a concessão das linhas que explora. O serviço prestado tem sido alvo de muitas críticas, muitas delas relacionadas com a vetustez da frota, e a câmara assinou esta sexta-feira um protocolo com a empresa que a obriga a adquirir 19 novos autocarros.

A debilidade da frota de várias empresas, principalmente das mais pequenas, é um problema bem conhecido. E o autarca Eduardo Vítor Rodrigues insurgiu-se contra a inexistência de apoios estatais, ou europeus, à renovação de frotas de operadores de transporte público privados que concorrem com outras [como a STCP] que têm a possibilidade de comprar novos veículos com comparticipação de fundos comunitários.