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Outros autores
Elói Figueiredo
Professor Associado, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
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Opinião
Código dos Contratos Públicos
Este é o resultado da interpretação direta do CCP, onde um lapso inconsequente do projetista pode resultar, por um lado, no pagamento de uma indeminização por um prejuízo que não existiu e, por outro, no enriquecimento sem justa causa do dono de obra.
Nuno Afonso Marques e Elói Figueiredo -
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