Governo apresenta plano nacional de gestão para zona costeira
Os quase mil quilómetros de linha de costa portuguesa vão ter um plano de gestão para minorar situações de risco causadas pela erosão e recuo da faixa litoral. Isaltino Morais apresentou hoje em Esposende o Programa Finisterra, um documento criticado por ambientalistas pela falta de clareza e por um regime de excepções "exagerado".
O alvo do programa, que dispõe de 105 milhões de euros até 2006 e que foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de Janeiro, é uma costa ameaçada pela pressão urbanística - cerca de 75 por cento da população vive na zona costeira - e pela erosão que provoca recuos de cerca de um metro por ano em várias zonas.
Hoje, o ministro do Ambiente Isaltino Morais apresentou o conjunto de medidas - a aplicar sob a coordenação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) - que tem como objectivo "garantir uma organização e gestão equilibrada das formas de ocupação da faixa costeira nacional, possibilitando a salvaguarda e valorização dos recursos e valores naturais aí presentes".
O Programa Finisterra - Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental prevê medidas de requalificação do litoral, de incentivação da requalificação ambiental das lagoas costeiras e áreas degradadas e a regeneração de praias e sistemas dunares. Além disso, cria um sistema permanente de monitorização das zonas costeiras e promove uma reforma dos regimes jurídicos aplicáveis ao litoral.
A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza já expressou o seu descontentamento com a falta de clareza e de ambição do documento, mas principalmente com o "regime de excepção exagerado que cria para o litoral".
"Na pressa de execução das obras previstas para o litoral, o programa Finisterra contempla um regime de excepção exagerado e perigoso", diz a organização em comunicado.
Também a LPN - Liga para a Protecção da Natureza contesta o regime global de excepção, "justificado pela urgência das medidas do programa".
Outro ponto considerado negativo é a declaração de utilidade pública aos trabalhos no âmbito do programa. "Uma regra geral que dê a utilidade pública a todas as obras a efectuar no litoral não se justifica", comenta a Quercus.
Ambas as associações criticam a falta de clareza quanto à área abrangida pelo programa e à articulação com outros planos, como o Plano Nacional da Água, Planos de Bacia Hidrográfica ou a Estratégia de Gestão Integrada das Zonas Costeiras.
A não referência às regiões autónomas é também apontada pelos ambientalistas.
"Às falhas de aplicação e coordenação entre os instrumentos já existentes, responde-se com um modelo de intervenção de contornos pouco claros", considera a LPN.
No final, a Quercus apela à Assembleia da República, que vai votar em breve o programa, que "corrija vários aspectos".
Uma gestão para o litoralNo Verão de 2000, o então ministro do Ambiente José Sócrates anunciava uma revolução na costa portuguesa - com uma extensão de cerca de 950 quilómetros, entre os quais 348 de falésias e 591 de praias -, mas os atrasos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) travaram o processo.
Um ano depois, Isaltino Morais fez referência a um "programa integrado de intervenção em toda a orla costeira", com a "constituição de cordões dunares, renaturalização das dunas existentes e protecção de áreas onde há obras de construção civil". Na altura, o ministro explicou que o plano desenrolar-se-á em duas fases, sendo que na primeira, a terminar em 2006, serão resolvidos problemas considerados prioritários, como os de Esposende, Lagoa de Óbidos, Costa de Caparica e Algarve.
Em Outubro, Isaltino Morais, tornava pública a implementação de um programa de intervenção na orla costeira, a arrancar em 2003. "As intervenções na orla costeira têm sido feitas um pouco ’ad-hoc’, só quando há emergências. O que estamos a preparar é um programa integrado de intervenção em toda a orla costeira", declarou então, o ministro.
Em Julho, a Quercus mostrava-se surpreendida com a autorização para a construção de 300 fogos a escassos metros de uma falésia em Sesimbra.
Francisco Ferreira, da direcção da Quercus, lamentou que aquele seja apenas um dos vários exemplos que a associação "pode apontar todas as semanas".