O estado das massas de água regrediu ao longo dos ciclos de planeamento e os objectivos ambientais actualmente em vigor não serão cumpridos, alerta a associação ambientalista Zero, que exige medidas financiadas e verificáveis nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica para 2028-2033.

A conclusão consta da análise da associação ambientalista às Questões Significativas da Gestão da Água, cuja consulta pública, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), terminou a 20 de Setembro. Para a Zero, os documentos representam uma melhoria no diagnóstico, mas não garantem que o quarto ciclo evite as falhas anteriores.

“Reconhecer o incumprimento não é suficiente”, afirma a associação, defendendo que o diagnóstico deve conduzir a uma mudança efectiva na definição e execução das medidas.

Segundo a Zero, os próprios documentos reconhecem que as metas ambientais do ciclo em vigor não serão alcançadas. Entre as causas apontadas estão o investimento insuficiente, o carácter demasiado genérico das medidas, a falta de compromisso dos diferentes sectores e a ausência de mecanismos claros de governação.

Os dados citados pela associação indicam uma execução financeira de cerca de 12% em 2022 e 2023, com 315 medidas adiadas e apenas 58 registos de medidas executadas. Na região hidrográfica do Sado e Mira, apesar da escassez extrema registada nas sub-bacias, foram aplicados 2,7 milhões de euros dos cerca de 215 milhões previstos, o equivalente a 1,3%.

Perante estes resultados, a Zero considera que o novo ciclo deve incluir “medidas com objectivos mensuráveis, prazos, financiamento assegurado e acompanhamento efectivo”.

A associação critica também a metodologia utilizada para seleccionar as questões significativas. Embora os documentos apresentem 25 critérios e limiares fixos, não fornecem, segundo a Zero, fundamentação técnica suficiente para justificar esses valores. Questões como o licenciamento, a fiscalização, a monitorização, os recursos disponíveis, a participação pública e a cooperação transfronteiriça são consideradas significativas sem critérios explícitos, indicadores quantificados ou fichas próprias de caracterização.

PFAS e outros poluentes

A Zero assinala ainda a ausência de matérias como os poluentes emergentes e as substâncias perfluoroalquiladas (PFAS, na sigla em inglês), a reutilização da água, os microplásticos e a qualidade das águas balneares. Também não foram integradas projecções climáticas e de escoamento para o período do plano, nem as obrigações da nova directiva europeia sobre o tratamento de águas residuais urbanas.

Outra preocupação é a falta de articulação com políticas que poderão aumentar o consumo, incluindo a estratégia Água Que Une, o Programa Nacional de Regadio e novas infra-estruturas hidráulicas. A questão é particularmente relevante no Guadiana, onde o diagnóstico indica secas mais frequentes e severas e “massas de água subterrâneas em estado quantitativo medíocre”. “Não é coerente avaliar a escassez de água sem considerar a evolução futura dos consumos”, sustenta a associação.

A Zero exige igualmente que seja clarificado o recurso a excepções depois de 2027, prazo associado aos objectivos da Directiva-Quadro da Água. Qualquer excepção deverá ser “tecnicamente fundamentada, transparente e sujeita a escrutínio público”.