O movimento ambientalista proTEJO anunciou ter recorrido à Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, para "obter uma resposta adequada da Comissão Europeia", que acusa de "má administração" e atraso excessivo na resposta à queixa apresentada em Março de 2024 sobre incumprimento de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal.

A queixa inicial, assinada por 31 organizações ibéricas, apontava a Portugal e Espanha a falta de não terem posto em prática regimes de caudais ecológicos rigorosos, o que consideravam violar a Directiva-Quadro da Água, bem como a Convenção de Albufeira, que regula a gestão transfronteiriça do Tejo.

Após dois anos sem obter uma "resposta substantiva, completa, devidamente fundamentada e definitiva" da Comissão Europeia - Direcção-Geral do Ambiente, o Movimento pelo Tejo - proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, decidiu recorrer à provedora Teresa Anjinho, diz um comunicado desta organização.

"A ausência de uma resposta adequada configura um atraso excessivo e injustificado, que impede medidas correctivas para os ecossistemas e comunidades dependentes do Tejo", afirma o movimento. Tal conduta contraria o princípio da boa administração consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, sublinha.

O historial do processo mostra que, após uma resposta inicial considerada insuficiente em Novembro de 2024, se seguiram pedidos de esclarecimento e insistências formais ao longo de 2025, que receberam apenas simples notas acusando a recepção da Comissão, diz o proTEJO.

No recurso apresentado, o proTEJO solicita à provedora que avalie a conduta da Comissão Europeia, determine se houve má administração e recomende a emissão de uma resposta clara e fundamentada sobre a implementação dos caudais ecológicos.

O movimento alerta para os impactos ambientais, sociais e económicos da manutenção "do regime obsoleto de caudais mínimos", vigente há 25 anos, e para o risco acrescido de projectos hidroeléctricos, como as barragens de Alcântara e Valdecañas, que podem agravar os danos.

"O que pretendemos é que haja uma decisão definitiva que permita travar o desperdício de recursos públicos e proteger as massas de água no Tejo internacional e nacional", disse o porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino, citado na nota.

A queixa original de 2024 tinha 40 páginas e detalhava, entre outros pontos, a incoerência científica dos caudais ecológicos espanhóis, as afluências variáveis que prejudicam Portugal e a necessidade de implementar medidas antes de autorizar novas infra-estruturas.

Fundado em 2009 e sediado em Vila Nova da Barquinha, o proTEJO tem como missão defender caudais ecológicos regulares, contínuos e sazonais no rio Tejo, pressionando para a adopção de soluções que conciliem sustentabilidade ambiental, uso humano e económico dos recursos hídricos.