O Presidente da República promulgou este domingo a criação dos centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, esperando que venha a permitir respostas "sistemáticas e duradouras" e que os "consensos mínimos" em termos laborais sejam uma realidade.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa dá "luz verde" à proposta do Governo para a criação, em regime experimental, de Centros de Elevado Desempenho na área de Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin), no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, mas deixou avisos.

O chefe de Estado espera que "os consensos mínimos invocados nas condições laborais correspondam, efectivamente, à realidade".

Por outro lado, segundo a mesma nota da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa também tem a expectativa de que a solução agora encontrada, "já de si cuidadosa e tentativa", "consiga ser mais do que recurso de curto prazo e abra perspectivas sistemáticas e duradouras".

Em 5 de Novembro, o Conselho de Ministros aprovou a versão final do diploma dos centros de elevado desempenho de obstetrícia e ginecologia, que já tinha ido a uma reunião do Governo no final de Outubro. Nessa ocasião, o texto do decreto-lei foi aprovado com reservas, permitindo a introdução de alterações.

Do que foi conhecido na altura, os médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia dos novos centros de elevado desempenho poderiam vir a ganhar até mais 50% da remuneração-base, ao atingirem todos os objectivos – indicadores de qualidade e garantia de funcionamento da urgência – contratualizados com a respectiva unidade local de saúde (ULS). No caso dos enfermeiros, a proposta previa um suplemento de 30% sobre o ordenado-base.

Médicos e enfermeiros criticaram proposta

No final de Outubro, o ministério voltou a reunir-se com os sindicatos médicos e de enfermagem sobre este diploma e o das urgências regionais, que ainda aguarda pela decisão do Presidente da República. No final desse encontro, permaneciam críticas ao documento, cuja versão final não foi apresentada aos sindicatos.

Na altura, a presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, afirmou que o diploma dos centros de elevado desempenho é “divisionista” e “fragiliza a formação”. Também o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Nuno Rodrigues, considerou “escandaloso” que a questão da capacidade formativa não estivesse contemplada no diploma.

Segundo o documento a que o PÚBLICO teve acesso na altura, o Governo reviu os incentivos a atribuir aos auxiliares de saúde e assistentes técnicos sobre o ordenado-base, passando-os para 20% e 15%, respectivamente. Um aumento em relação à versão inicial que chegou aos representantes dos profissionais de saúde.

A proposta referia que as equipas destes centros são constituídas por, entre outros, enfermeiros com especialidade em saúde materna e obstetrícia, “desde que exerçam, no mínimo, 12 horas de actividade assistencial”, uma referência a horário que não existia antes. Em declarações na altura, Carlos Ramalho, do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), considerou que esta alteração “é obrigar os enfermeiros a dar mais tempo de trabalho”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, os CED-ObGin vão funcionar como "estruturas autónomas de gestão baseadas num modelo inovador, com vista a reforçar a atractividade e retenção de profissionais".

O Governo anunciou que vão começar a funcionar em 2026 a título experimental. Com a criação destes centros, o Ministério da Saúde pretende garantir uma lista de serviços "altamente diferenciados, formação, investigação" no SNS e conseguir fazer com que os "profissionais, quando acabam o internato, queiram ficar" no serviço público, mas também que "alguns até possam ter interesse em regressar", disse a ministra Ana Paula Martins.