O Governo deu luz verde, na terça-feira, ao cartão social que irá substituir o cabaz alimentar e permitir a compra de alimentos em supermercados directamente pelas famílias. A medida foi anunciada pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante a audição que está a decorrer no Parlamento nesta quarta-feira.

O cartão de combate a situações de carência foi aprovado por despacho normativo, adiantou, acrescentando que se trata de “um programa de combate à privação alimentar mais eficiente e mais digno do que o anterior cabaz alimentar”.

Inicialmente, esperava-se que o programa dos cartões sociais, que substitui os cabazes alimentares atribuídos no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, pudesse avançar em 2021, mas o anterior executivo haveria de apontar 2024 como nova data para a entrada em funcionamento do novo sistema, num adiamento justificado pela então ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, com a "demora na programação" dos cartões.

Em causa está o facto de estes cartões só poderem ser usados para pagar produtos que se enquadrem numa dieta tida como "adequada e saudável", o que obriga a que os alimentos integrem uma lista previamente definida pela Segurança Social. Essa lista teve de ser entregue à empresa contratada para gerir o processo, a Ticket Restaurant de Portugal, que ficou de a predefinir "no sistema informático de operacionalização dos cartões, de modo a permitir apenas a aquisição dos produtos listados, conforme explicou o Instituto de Segurança Social ao PÚBLICO em Outubro de 2023.

Na prática, se um beneficiário do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) tentar comprar num qualquer supermercado um alimento que não conte da referida lista, o mesmo não poderá ser pago com o referido cartão.

A medida foi apresentada como forma de eliminar o estigma associado aos cabazes alimentares, mas as restrições dividiram opiniões, com vários especialistas a considerá-las um sinal de menoridade relativamente aos mais pobres.

Quando a medida foi apresentada, previa-se que os cartões chegassem a 45 mil pessoas e o investimento previsto até 2030 era de 48,6 milhões de euros.