Os aumentos salariais devem ser associados salariais devem ser associados ao crescimento económico, produtividade e inflação, diz o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, assinalando que sempre "torceu o nariz" a metas rígidas para os salários.

Em entrevista à Lusa, o presidente da CCP refere que os referenciais de aumentos salariais previstos no acordo da Concertação Social assinado com o anterior Governo em 2022 (e reforçados em 2023) devem ser revistos em função do andamento da economia.

"Uma das razões da revisão do acordo anual é precisamente para reanalisar, em função da evolução da economia, todas essas áreas", afirma, acrescentando que "a Europa, neste momento, não está com uma grande saúde económica" o que terá reflexo nas exportações portuguesas.

Tendo em conta este cenário, há referenciais que podem ser revistos "em baixa" e outros "não em baixa", diz Vieira Lopes referindo que a valorização remuneratória, tal como a do salário mínimo nacional, deve ter em conta três variáveis: o crescimento da economia, a inflação e a produtividade.

"Como sabemos que o salário mínimo também tem um certo papel no combate à pobreza, admitimos que se possa fazer um ajustamento para além das fórmulas económicas", indica o líder da confederação patronal.

No entanto, acrescenta, se se fizerem alterações "só por via administrativa, corre-se o risco de tudo suceder como já sucedeu em anos anteriores, que é um esmagamento cada vez maior entre o salário mínimo e o salário médio" criando "dificuldades na contratação colectiva, porque não se conseguem diferenciar categorias".

"Portanto, não devemos fazer acordos com base em fórmulas rígidas", sublinha.

Questionado sobre se concorda com a meta para o salário mínimo que consta no Programa do Governo, de atingir os mil euros em 2028, Vieira Lopes responde: "Sempre torcemos o nariz, como se costuma dizer em linguagem popular, a marcar objectivos fixos desse tipo, portanto, a fazer compromissos fixos".

"O salário mínimo deve ser visto anualmente em função dos indicadores. E depois, com uma margem de manobra em função do papel que tem de combater a pobreza", reforça Vieira Lopes.

No Programa do Governo, o executivo da AD tem como objectivo que o salário mínimo nacional, que actualmente é de 820 euros, atinja os 1.000 euros no final da legislatura (em 2028), com aumentos baseados na inflação e nos ganhos de produtividade, e que o salário médio seja de cerca de 1.750 euros.

No acordo da Concertação Social assinado em Outubro de 2022 pela maioria dos parceiros sociais, foram fixadas metas para que o salário mínimo atinja 900 euros em 2026.

Quanto aos referenciais para os aumentos salariais, o acordo de 2022 previa valorizações de 4,8% para 2024, mas este valor foi reforçado em Outubro de 2023 para 5%, tendo em conta a inflação. Para 2025 e 2026, o acordo prevê referenciais de aumentos de 4,7% e 4,6%, respectivamente.

Na mesma entrevista, João Vieira Lopes reforça que a CCP não trabalha em função de "cenários" mas sim em propostas que defendam o interesse das empresas, sublinhando que a confederação não vai ficar parada perante um governo minoritário.

"Não nos interessa se o Governo dura muito ou dura pouco, se é prazo ou não é prazo. Queremos medidas para as empresas", reitera.

O presidente da CCP conta que se reuniu pela primeira vez com o novo ministro da Economia, Pedro Reis, na semana passada, e que a reunião foi positiva, tendo ficado "com a ideia" de que o Governo, "independentemente do enquadramento político" pretende passar à prática um conjunto de medidas para apoiar as empresas que estão no Programa do Governo.

Para Vieira Lopes, é fundamental que o executivo avance com a baixa fiscal para as empresas, nomeadamente a redução do IRC prevista no Programa do Governo, porque é um imposto pesado uma vez que, além das taxas, tem uma série de "acrescentos", diz, referindo-se às derramas estadual e municipal e às tributações autónomas.

"A estrutura do IRC deve ser uma estrutura centrada em [...] taxar os lucros que são distribuídos e não os lucros que são investidos", afirma, notando que esta é uma "questão estrutural para o crescimento económico" sem o qual não é possível aumentar salários.

Ainda na área fiscal, Vieira Lopes defende "um incentivo radical para a capitalização das empresas" indicando que "tem que ser mais barato fiscalmente para os empresários, colocar dinheiro próprio" e recorrer menos à banca.

Segundo disse, o ministro da Economia "mostrou-se aberto a discutir estas temáticas" e, nos próximos dias serão realizadas reuniões de trabalho "em termos técnicos e em termos políticos" para abordar os assuntos.

O Programa prevê a redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, destinada a assegurar a tributação efectiva dos lucros a uma taxa de 15%, bem como a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios.

O executivo propõe ainda baixar em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas em sede de IRC, uma medida que constava no programa eleitoral do PS.