Agência anticorrupção justifica inacção com dificuldade em recrutar pessoal

Menos de metade do quadro está preenchido e em 2023 Mecanismo Nacional Anticorrupção só conseguiu gastar 37% do seu orçamento. Não há multas aplicadas por violação do regime de prevenção da corrupção.

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Juiz Pires da Graça, jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, preside ao Mecanismo Nacional Anticorrupção ANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA
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A entidade independente criada em 2021 para prevenir a corrupção e promover a transparência na acção pública nunca saiu até hoje de um estado quase letárgico. O facto de esta agência, que dá pelo nome de Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac), ter preenchido menos de metade do quadro de pessoal condiciona a sua actuação, como reconhece o próprio organismo. Facto é que a falta de recursos humanos a obrigou a adiar os projectos educativos que deveriam ter arrancado o ano passado e também ainda não aplicou uma única multa no âmbito da fiscalização do regime geral da prevenção de corrupção, que veio obrigar médias e grandes empresas a avaliar os riscos de subornos e a adoptar códigos de conduta e manuais de boas práticas.

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