Decisões reflectem “histórica visão negativa da deficiência”
Estudo, que analisou 752 sentenças entre 2019 e 2023, mostra que tribunais tendem a atribuir aos acompanhantes poderes de representação geral em vez de os ajustar às necessidades.
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Ainda não se abraçou por inteiro o espírito do Regime de Maior Acompanhado, em vigor há cinco anos. Há carência de meios técnicos e humanos no sistema judicial e insuficiência de respostas na comunidade.
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