As candidaturas ao regime de restruturação e conversão das vinhas estão abertas a partir desta segunda-feira e até 8 de Janeiro. Este VITIS, como noticiou há dias o PÚBLICO, terá regras mais simples e uma dotação global de 80 milhões de euros.

"O Instituto da Vinha e do Vinho [IVV] define que, para a campanha de 2024-2025, a apresentação das candidaturas, decorre entre as 9h do dia 4 de Dezembro de 2023 e as 17h do dia 8 de Janeiro de 2024", lê-se no aviso publicado em Novembro.

Nesta campanha, a dotação é de 77 milhões de euros para a intervenção reestruturação e conversão das vinhas e de três milhões de euros para a reestruturação e conversão das vinhas em modo biológico.

As candidaturas devem ser submetidas no site do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Por sua vez, a decisão será tomada até ao final de Maio de 2024.

Os candidatos têm que optar por um dos dois tipos de intervenção. "No caso do conjunto das candidaturas elegíveis numa das intervenções não esgotar a respectiva dotação financeira, o remanescente será utilizado na aprovação de candidaturas elegíveis da outra intervenção, que não tenham condições de ser diferidas por insuficiência de dotação financeira na mesma", ressalva o IVV.

Os beneficiários devem estar inscritos no IFAP e no Sistema de Identificação Parcelar e providenciar a actualização do seu registo vinícola.

No caso da intervenção reestruturação e conversão de vinhas (biológica), devem ter igualmente a notificação efectuada à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), "que comprove o início do processo de conversão ou de certificação em modo de produção biológico da exploração vitícola".