O tabagismo continua a ser a principal causa de morte e doença evitável em todo o mundo. A exposição das crianças ao fumo do tabaco e ao comportamento de fumar pode ter uma influência decisiva no seu comportamento futuro, com elevada probabilidade de se tornarem fumadoras. A 1 de Janeiro de 2018, entrou em vigor a Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto, que visa proteger as crianças do tabagismo e declara a proibição de fumar em ambientes especificamente destinados a crianças, nomeadamente “(...) jardins de infância, creches e outras instalações de acolhimento de crianças, lares para crianças e jovens, centros de lazer, colónias e acampamentos de verão, parques infantis e outras instalações semelhantes". O objetivo deste estudo foi avaliar o cumprimento da lei n.º 63/2017, de 3 de agosto, e descrever a exposição das crianças ao fumo ambiental do tabaco em parques infantis.

Para o efeito, realizou-se um estudo observacional em parques infantis no Norte de Portugal em outubro e novembro de 2022. Este estudo foi inspirado no projeto “Tackling second-hand exposure to tobacco smoke and aerosols of electronic cigarettes: the TackSHS project protocol” (TackSHS project), coordenado por Esteve Fernández, em Espanha. A amostra do nosso estudo incluiu 35 parques infantis (localizados em sete cidades, 21 parques; e nove vilas, 14 parques) no Norte de Portugal. Para fazerem parte da nossa amostra, os parques infantis deviam ter pelo menos cinco pessoas no momento da observação e boas condições meteorológicas.

As principais variáveis observadas foram o cheiro do fumo do tabaco, o número de pessoas que fumam dentro e fora do parque infantil (cigarros tradicionais, cigarros eletrónicos ou tabaco aquecido), o número de pontas de cigarro no chão e a presença de sinalização a indicar que era proibido fumar.

O investigador esteve aproximadamente 15 minutos a observar cada parque infantil e a recolher dados dentro e fora do parque (< 1 metro ao redor do parque infantil). Os resultados deste estudo revelaram cheiro a fumo de tabaco em 3 dos 35 parques infantis; em 2 dos 35 parques havia pessoas a fumar dentro do parque infantil, e em 7 dos 35 parques havia pessoas a fumar fora do parque infantil (< 1 metro ao redor do parque infantil).

Foto

A proporção de pessoas que fumavam cigarros eletrónicos e cigarros aquecidos (dentro ou fora do parque infantil) foi de 5 em 35 parques. Em relação às beatas de cigarro, encontraram-se beatas dentro de 7 parques e na parte exterior de 30 dos 35 parques infantis. Em 3 parques infantis havia pontas de cigarro aquecidas (dentro e fora).

Apenas dois dos parques infantis observados tinham sinalização a indicar que era proibido fumar.

Este estudo mostrou que muitas crianças ainda estão expostas ao comportamento de fumar nos parques infantis, não só porque foram detetados muitos fumadores, mas também pela evidência indireta do elevado número de pontas de cigarro observadas no chão. Além disso, as novas formas de consumo de tabaco – como os cigarros eletrónicos e os cigarros aquecidos –, aparentemente inofensivas devido à ausência do cheiro do tabaco, são altamente prejudiciais para os seres humanos.

Este estudo demonstrou um claro incumprimento da Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto, bem como da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, em Portugal, que aprova medidas de recolha e tratamento de resíduos de tabaco e pune aqueles que atiram beatas na via pública com multas entre 25 e 250 euros.

É altamente recomendável a colocação de cartazes de proibição de fumar, conforme exigido por lei e cartazes educativos junto aos parques infantis. Simultaneamente, são necessárias campanhas de sensibilização para aumentar a consciencialização sobre a necessidade de não fumar em locais frequentados por crianças, deitar beatas de cigarro nos caixotes de lixo e implementar medidas de educação para a saúde que promovam a prevenção e cessação do tabagismo, reduzindo assim o número de crianças expostas ao fumo do tabaco e o risco de se tornarem fumadoras.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico