A três meses de abrir, novo instituto da droga ainda não tem lei
A três meses da entrada em funcionamento do novo organismo que vai tutelar a área das dependências, Governo continua sem publicar a respectiva lei. Profissionais estão preocupados.
Se o Governo não publicar rapidamente a nova lei que regulamenta a criação do Instituto para os Comportamentos Adictivos e as Dependências (ICAD), o novo organismo que vai tutelar as políticas e o tratamento das dependências poderá não entrar em funcionamento em Janeiro de 2024. “A demora na publicação da lei vem complicar o arranque no prazo anunciado porque a transição de recursos e do património requer algum tempo e a verdade é que não sabemos neste momento, preto no branco, o que consta na lei”, criticou João Goulão, presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
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