A transição digital a que assistimos na sociedade contemporânea está a transformar de um modo radical e potencialmente irreversível o mundo em que vivemos. A Inteligência Artificial (IA), ao dispor da capacidade de autoaprendizagem e de interagir com o espaço físico em que nos movemos através da robótica inteligente, irá influenciar decisivamente todos os setores de atividade, tal como as empresas, o setor criativo e cultural, a investigação científica, a saúde ou a educação.

A Inteligência Artificial consegue utilizar a linguagem natural humana, criando laços afetivos e de intimidade que podem tornar os seres humanos irredutivelmente dependentes destas novas tecnologias. Por isso, várias entidades e organizações se têm pronunciado sobre os problemas que tudo isto pode criar, ou acentuar. E também, é claro, sobre o extraordinário potencial benéfico destes desenvolvimentos.

O Russel Group, por exemplo, desenvolveu uma série de princípios tendentes a assegurar não só a literacia dos estudantes e staff das universidades que o constituem mas também a resguarda dos valores éticos que podem estar em causa, simultaneamente reclamando posição de liderança, claro: «Our universities are committed to the ethical and responsible use of generative AI and to preparing our staff and students to be leaders in an increasingly AI-enabled world.».

Alguns autores insistem em que o uso e desenvolvimento da IA coloca em causa a própria conceção e práticas da educação: «Staying ahead of AI will mean radically rethinking what education is for, and what success means. Human intelligence is far more impressive than any AI system we see today. We possess a rich and diverse intelligence, much of which is unrecognised by our current education system.» (Rose Luckin, "Humans need to excel at things AI can’t do – and that means more creativity and critical thinking and less memorisation", The Guardian, 14/7/2023).

O impacto previsível no mundo laboral, na democracia e no Estado de direito, nas condições de vida das populações mais vulneráveis, ou mesmo na liberdade individual, torna imperativo que a Inteligência Artificial seja fortemente regulada, como aliás a União Europeia está a concretizar através do “Artificial Intelligence Act”.

O potencial perturbador negativo da inteligência artificial, assim como os seus potenciais benefícios, reclamam não apenas regulação jurídica nacional e supranacional, mas sobretudo a aquisição de competências digitais, incluindo a sua acessibilidade, explicabilidade e fiabilidade. O exemplo recente do ChatGPT4, uma das variantes mais conhecidas de IA generativa, demonstra bem a premência da aquisição de competências em Inteligência Artificial.

Assim sendo, torna-se fundamental dar início de imediato ao ensino obrigatório da Inteligência Artificial, desde logo no nível do ensino básico e secundário, nas suas dimensões técnica, ética e regulamentar, para que as gerações vindouras possam contribuir para que Portugal seja um Estado democrático de direito moderno e inclusivo. E para que o nosso país esteja na vanguarda do desenvolvimento humano, no plano social, económico e dos direitos humanos.

Esta carta aberta constitui um apelo às diferentes autoridades com responsabilidades na formação dos nossos jovens, em especial ao sr. ministro da Educação, para que se iniciem desde já as necessárias adaptações curriculares e pedagógicas. Para que os professores adquiram as competências educativas necessárias à educação para a Inteligência Artificial e os jovens estejam especialmente sensibilizados para a importância civilizacional desta formação.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico