O Ministério da Educação vai baixar de novo os requisitos mínimos para se ser contratado como professor e desta vez para os tornar definitivos, em vez de serem uma “excepção” como sucedeu no ano lectivo que agora terminou.

Segundo o projecto de decreto-lei que consagra estas mudanças, e que será objecto de negociação com os sindicatos de professores nesta sexta-feira, os requisitos mínimos para os licenciados pós-Bolonha serem contratados para dar aulas baixarão de 120 para 90 créditos nas disciplinas de Matemática, História, Filosofia, Geografia, Informática, Ciências Agro-Pecuárias e Artes Visuais.

No projecto de diploma refere-se que é necessária uma qualificação igual à que permite a entrada no 2.º ciclo de estudos. Mas todos os mestrados em ensino exigem 120 créditos na área de formação em causa como condição de entrada

De acordo com o sistema de créditos (ECTS) instituído por Bolonha, os candidatos a professores poderão assim ter apenas três semestres de formação na área científica que irão leccionar. Recorde-se que uma licenciatura corresponde a 180 ECTS. Este nivelamento por baixo vigorará apenas na contratação directa pelas escolas.

Para minorar a falta de professores, o Governo abriu as portas à contratação de licenciados pós-Bolonha para o ano lectivo de 2022/2023. Até então, só podiam ser recrutados em contratação de escola os detentores de licenciaturas concluídas antes daquela reforma, que reduziu esta formação para três anos, e apenas quando não houvesse candidatos com a habilitação profissional para a docência.

Esta habilitação é conferida pelos mestrados em ensino e está definida como sendo "condição indispensável para o desempenho da actividade docente em Portugal". Continua a ser exigida para entrar na carreira e também para se concorrer aos concursos nacionais de professores.

Tanto no diploma com as normas de execução do Orçamento do Estado, que abriu as portas aos licenciados pós-Bolonha, como num despacho posterior do secretário de Estado da Educação que definia os requisitos mínimos de formação para estes darem aulas, ficou estabelecido que esta alteração teria como prazo de vigência o ano lectivo de 2022/2023. Mas não será assim.

Com efeito, no projecto de diploma que estará em negociação, não só desaparecem as balizas temporais, como se prevê que este novo regime veio para ficar.

É o que se depreende deste parágrafo contido no preâmbulo do diploma: "....considerando que o recrutamento de docentes com habilitação própria, nos quais se incluem os titulares de licenciaturas pós-Bolonha, através de procedimentos concursais de contratação de escola, tem permitido dar resposta a necessidades do sistema educativo e existindo evidências que permitem antever que tais necessidades se irão manter nos próximos anos, mostra-se necessário adoptar medidas legislativas que permitam trazer previsibilidade e segurança aos estabelecimentos de ensino e às respectivas comunidades educativas.”

Numa nota enviada nesta quinta-feira a propósito das novas negociações com o ministério, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) destaca, precisamente, que o novo diploma “visa perpetuar uma medida que tinha carácter transitório para apenas um ano”, frisando também que este pretende “reduzir requisitos que já se consideravam mínimos” e fazendo saber que “não acompanha” esta posição.

No ano passado, a Fenprof admitiu esta opção apenas “a título excepcional” e por se estar na “iminência de milhares de alunos ficarem sem aulas [por falta de professores] ou de haver escolas a contratar pessoas que não reúnam requisitos mínimos para a leccionação das disciplinas”.

Também a Federação Nacional da Educação exigiu, na altura, que o Ministério da Educação assumisse “o compromisso de, no mais curto prazo de tempo possível, estabelecer medidas que garantam que as actividades docentes, a partir do ano lectivo 2023/2024, sejam asseguradas exclusivamente por candidatos portadores de habilitação profissional para a docência completa, correspondentes sempre ao nível de mestrado (pós-Bolonha)”.

Nas negociações desta sexta-feira será também discutido o projecto de diploma para a vinculação de professores das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis.