O Bloco de Esquerda vai propor ao Parlamento a reposição do Instituto da Água e a recuperação de autonomia das administrações das regiões hidrográficas.

No projecto lei, a que o PÚBLICO teve acesso, o Bloco de Esquerda reclama que as “entidades foram destruídas pelo Governo de Passos Coelho” e que o PS se “recusou [a] repor a situação anterior”.

“Ao mesmo tempo que desapareceu o Instituto da Água, e numa época de grande exigência, os recursos hídricos foram centralizados na Agência Portuguesa do Ambiente”, observa o diploma bloquista.

Por isso, querem “dotar Portugal da capacidade fundamental de planeamento, monitorização e intervenção sobre a água”, assim como “reforçar a articulação com as entidades regionais” e com “as autoridades espanholas no quadro da gestão das bacias hidrográficas”.

O Instituto da Água, que, a ser recuperado, teria sede em Lisboa, pretende “propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água” e promover o seu “uso eficiente”.

Além disso, o instituto ficaria também incumbindo de “coordenar, ao nível nacional, a adopção de medidas excepcionais em situações extremas de seca ou de cheias”.

“Lucros de uns poucos empresários”

Na exposição de motivos, o partido liderado por Mariana Mortágua repara que estudos apontam para uma diminuição da “pluviosidade” e dos “caudais vindos de Espanha” e repara que a área agrícola irrigada, “em que domina a agricultura intensiva e superintensiva”, “consome (e contamina) larga parte dos recursos hídricos disponíveis”.

Segundo o BE, a “expansão do regadio serve os lucros de uns poucos empresários (à custa dos milhões da Política Agrícola Comum [PAC]), mas não serve objectivos de assegurar uma alimentação acessível, saudável e sustentável”.

Além deste projecto-lei, os bloquistas têm ainda duas recomendações ao Governo. Em primeiro lugar, criar “um programa nacional de investimento nos sistemas de captação e distribuição para redução de perdas de água”.

Em segundo lugar, que o Governo direccione os “fundos da PAC à adaptação dos modos de produção à escassez de água” e que imponha “uma moratória sobre novas actividades de consumo intensivo de água”.