Afixar notas para todos verem e as fronteiras da privacidade

Seria também pertinente considerar o impacto positivo que a confidencialidade das notas poderia ter na mitigação da pressão associada aos momentos de avaliação

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Megafone P3: Afixar notas para todos verem e as fronteiras da privacidade Nuno Ferreira Santos

Na sequência da crescente sensibilização em torno da importância de preservar a privacidade de cada cidadão, seria desejável que as instituições de Ensino Superior fossem também permeáveis a mudanças, nomeadamente ao nível da divulgação de resultados de avaliações, que devem ser entendidos como dados privados de cada estudante. As universidades portuguesas reúnem todas as condições para se posicionarem na vanguarda da criação de novos regulamentos adequados às exigências que vão sendo moldadas.

Além disso, tendo em conta os problemas de saúde mental no seio de diversas comunidades educativas, e que exigem ser incisivamente enfrentados, seria também pertinente considerar o impacto positivo que a confidencialidade das notas poderia ter na mitigação da pressão associada aos momentos de avaliação. O peso que os resultados académicos têm no surgimento e densificação de transtornos deve ser tido em conta e a sua manutenção na esfera privada de cada estudante, sem que sejam amplamente divulgados ou colocados num cenário que propicie a comparação ou competição com os demais, poderá ser uma almofada de conforto para quem possa entender os mecanismos actualmente em vigor como lesivos para o seu bem-estar.

Um vasto leque de instituições de Ensino Superior de outros países europeus têm, neste quadro, vindo a instituir a confidencialidade dos resultados académicos. Deste modo, é importante promover o conhecimento dos modelos implementados noutras latitudes, analisando cautelosamente a pertinência e possibilidade de efectivação de outras metodologias de divulgação de classificações na realidade nacional.

Neste sentido, a implementação de um sistema que garanta a confidencialidade dos resultados académicos terá necessariamente de ser precedida de uma avaliação criteriosa dos meios técnicos e logísticos disponíveis, assim como de todos os factores relacionados com a qualidade das práticas pedagógicas em todas as instituições. Em primeiro lugar, é essencial assegurar que a transparência dos processos de avaliação não é colocada em causa, pelo que será recomendável a divulgação pública de informação estatística que os possa caracterizar de forma genérica para todos os envolvidos.

Em segundo lugar, seria desejável avaliar a implementação generalizada de um sistema de codificação que associasse, de forma confidencial e intransmissível, cada prova ao respectivo estudante, à semelhança do que é aplicado nos exames nacionais. Tal poderia ser assegurado atribuindo um código a cada estudante no momento da inscrição para a realização de cada momento de avaliação, a que só este teria acesso. A resolução de cada prova de avaliação seria posteriormente identificada com recurso a esse código e a respectiva classificação atribuída ao mesmo, em substituição de um nome ou número de aluno. O processo de revisão de prova, idealmente e seguindo esta lógica, deveria ser também anónimo e envolver o preenchimento e apreciação de um requerimento, através do qual seriam feitas as solicitações que o estudante entender como pertinentes.

No entanto, muitas das instituições de Ensino Superior que se comprometeram com a confidencialidade dos resultados académicos utilizam sistemas menos complexos, centrados essencialmente no anonimato no momento da consulta dos resultados e sem recurso a codificação de provas. Com este modelo de funcionamento, embora seja possível ao avaliador identificar o estudante que realizou cada prova, este só tem acesso à sua própria classificação e a dados estatísticos genéricos anteriormente mencionados. Geralmente, estes resultados podem ser comunicados através das plataformas de apoio ao ensino de que cada instituição dispõe, sem prejuízo de ser usada uma plataforma distinta, especificamente destinada à comunicação de resultados de avaliações. Nestas circunstâncias, não se colocando tanta rigidez no processo de anonimização, as revisões de provas podem ocorrer presencialmente.

Um sistema educativo deve ser mutável e ter a capacidade de evoluir, adaptando-se às novas realidades e reivindicações que vão surgindo. Só assim será possível continuar a servir da melhor forma possível as pedras angulares de qualquer sistema educativo — os estudantes —, proporcionando-lhes as melhores condições não apenas para a prossecução de carreiras académicas e profissionais de sucesso, mas também para o seu desenvolvimento humano e realização pessoal.

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