A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconhece que o Governo podia “fazer mais” para acelerar a regionalização, mas salvaguarda que se trata de um “processo complexo” que necessita de uma “base política alargada”.

A governante salientou esta sexta-feira, em Famalicão, que o Governo quer “garantidamente” a regionalização ao lembrar que a realização de um referendo sobre o processo em 2024 constou do programa eleitoral do PS, mas ressalvou que a posição do líder do PSD, Luís Montenegro, que se referiu à possibilidade do referendo em 2024 como uma “irresponsabilidade”, inviabiliza a continuidade do processo.

“Não se deve fazer uma reforma administrativa tão importante para o país sem termos o principal partido da oposição profundamente envolvido”, assinalou, acrescentando que o referendo teria sempre de ter uma “base política alargada”, mesmo que o PS tivesse o “mínimo de maioria de dois terços na Assembleia da República”.

Ana Abrunhosa admitiu ainda que só com a eventual eficácia do processo de descentralização e da atribuição de maior autonomia às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que têm agora uma “palavra a dizer” na gestão de fundos como o Feader (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), permitindo “uma racionalidade à organização dos serviços” e a “aplicação mais eficaz dos fundos, evitando redundâncias”, será possível “ir demonstrando que muitos dos receios que os portugueses têm com a regionalização não vão acontecer”.

“Vamos trabalhando para que os portugueses percebam que, quando a decisão está mais próxima, porque é isso que também implica a regionalização, nós temos melhores serviços públicos, sem que isso implique mais despesa pública ou mais lugares políticos”, completou.

Mas questionada sobre se o Governo não podia fazer mais para acelerar o processo, Ana Abrunhosa reconheceu que se podia “fazer mais”. “Se podíamos fazer mais? Obviamente que podíamos, só que estes processos são sempre complexos. Por isso, mais vale ir dando passos seguros”.

A governante, que visitou as instalações do Citeve (Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal), reconheceu que, nas suas deslocações aos territórios, os autarcas “querem a regionalização”, mas afirmou que “a pressa muitas vezes não é boa conselheira”.

Apelo do Citeve para isenção de IRC será “levada” ao Ministério das Finanças

Na visita às instalações do Citeve, Ana Abrunhosa foi confrontada pelo presidente do centro tecnológico, António Amorim, para isentar a entidade do pagamento de IRC. A governante entende que a entidade privada, que se dedica à inovação nas áreas do têxtil e do vestuário e está inserida em 19 agendas mobilizadoras no valor de 80 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “não se distingue da academia” e que o pedido de isenção é “legítimo”.

“O Citeve é uma entidade privada, mas cuja actividade pode ser dividida em actividade que corresponde a prestação de serviços e em actividade de investigação. Em muitas das suas áreas não se distingue da academia, é um verdadeiro centro de investigação. É um dossier que deve ser analisado porque o Citeve faz actividades que outras entidades fazem e que não pagam IRC”, assinalou, garantindo que, embora “não tenha pasta”, levará a “preocupação” junto do ministério das Finanças.

No encontro na cidade minhota, a ministra da Coesão Territorial abordou ainda, com o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos (PSD), a descentralização de competências nas áreas da educação e da saúde.

Na saúde, cuja área a autarquia ainda não assumiu, Ana Abrunhosa admitiu a disponibilidade do Governo em reforçar as verbas, através do PRR, após o alerta do autarca para a existência de 12 edifícios, no âmbito da rede de cuidados de saúde primários, que precisam de ser intervencionados, além de ainda estar prevista a construção de duas novas Unidades de Saúde Familiar. A ministra abriu a porta ao aumento de verbas para “quando os projectos estiverem terminados”.