Finanças dão instruções às empresas públicas para refazerem contratos de gestão
Há uma lei em vigor há mais de um ano que obriga à publicação dos contratos dos gestores públicos. Mas, até agora, nenhum foi divulgado.
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As Finanças vão pedir às empresas públicas para refazerem os contratos de gestão feitos com as administrações e, para isso, vão enviar-lhes um manual de instruções para que os possam elaborar de acordo com o que está previsto no âmbito do Estatuto do Gestor Público, apurou o PÚBLICO junto de fonte do Governo conhecedora do processo. O pedido será enviado na próxima semana com o objectivo de: além de assegurar contratos feitos de acordo com a lei, permitir que estes sejam divulgados publicamente.
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