A reunião do Conselho de Estado desta terça-feira sobre o alargamento da União Europeia (UE) demorou perto de três horas, tendo terminado com uma curta nota informativa. O Conselho de Estado “começou a analisar o processo de alargamento e a sua inevitável conexão com o processo de reformas financeira e económica na União Europeia”, segundo o comunicado divulgado no site da Presidência da República.

A nota sugere que este foi o início do debate sobre o alargamento da União Europeia para leste e que é uma discussão que também está a ser relançada no seio da Europa na sequência da invasão da Ucrânia por parte da Rússia. A própria Ucrânia é um dos 11 países que já formalizaram o pedido de adesão e que esperam luz verde dos 27 que compõem a UE.

Ao que o PÚBLICO apurou, à mesa do Conselho de Estado gerou-se um entendimento sobre a necessidade de não bloquear a entrada de países como a Ucrânia, para não defraudar as expectativas geradas, mas também foi evidenciada a importância de reformas sobre as regras de funcionamento a 27, que actualmente já é difícil por causa da exigência de unanimidade em matérias como a política externa comum ou a política fiscal.

Por outro lado, a entrada de países dos Balcãs Ocidentais (Sérvia, Kosovo, Macedónia do Norte, Albânia, Montenegro e Bósnia e Herzegovina) põe questões financeiras sobre a atribuição de fundos, tendo em conta a incerteza da disponibilidade dos países que são contribuintes líquidos para aumentar a sua participação financeira e a dúvida sobre se o mesmo “bolo” vai ser dividido por mais países.

O alargamento a novos Estados-membros não mereceu por si só um parecer negativo por parte dos conselheiros de Estado. O próprio primeiro-ministro, que faz parte deste órgão político de consulta do Presidente, já tinha defendido que, com a actual arquitectura orçamental, a UE “não tem condições para cumprir as expectativas” criadas acerca da Ucrânia e a outros países que anteriormente solicitaram adesão ao projecto europeu.

Nessa ocasião, no final de Novembro passado, António Costa defendeu que, “se estas expectativas não foram uma mera declaração política simpática de ocasião, a União Europeia tem de se reestruturar profundamente, isto, se não quiser implodir por força das novas adesões”. Mesmo antes do pedido de adesão da Ucrânia, em Fevereiro deste ano, o chefe de governo sustentou que é preciso que a UE “arrume a casa” antes da entrada de novos membros, para evitar “problemas” como os do último alargamento, em 2004, quando aderiram dez países.

A reunião do Conselho de Estado, que decorreu no Palácio da Cidadela em Cascais, começou com 20 minutos de atraso e decorreu com quatro ausências.

Segundo fonte da Presidência da República, não participaram na reunião o presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e a conselheira Leonor Beleza. Nenhuma das ausências se deveu ao mau tempo que esta manhã se fez sentir na região da Grande Lisboa, segundo a mesma fonte.

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República tinha como ponto único na ordem de trabalhos “União Europeia: processo de alargamento e processo de reformas financeira e económica”.

Esta é a 27.ª reunião do Conselho de Estado convocada por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em Março de 2016. A anterior reunião do Conselho de Estado realizou-se em 28 de Outubro e teve na agenda a “análise sobre a situação económica e social em Portugal”.

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