O chico-espertismo de Luís Montenegro

A promulgação de uma lei não é um acto mecânico, nem o Presidente é um autómato. Tem mesmo a obrigação de analisar atentamente as leis e o direito de discordar e vetar.

A legalização da eutanásia voltou a ser aprovada, pela terceira vez, pela maioria dos deputados à Assembleia da República, na sexta-feira. O diploma segue agora para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá fazer uma de três coisas: promulgar, vetar com base em discordância política ou enviar para o Tribunal Constitucional (TC) para verificação prévia da constitucionalidade da lei.

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