Chega propõe que agentes da PSP possam ser militantes de partidos

No futuro, o partido liderado por André Ventura proporá o mesmo para os militares e para a GNR.

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Partido de André Ventura diz que igualdade não pode ser “diminuída” devido à actividade profisisonal Joao Silva

O Chega propõe que os agentes da PSP possam ter direito à filiação partidária. “[A] igualdade dos cidadãos não pode ser diminuída pelo simples facto de exercerem uma determinada função profissional”, afirmam. No futuro, proporão o mesmo direito para os militares.

O partido Chega deu nesta segunda-feira entrada a um projecto de lei na Assembleia da República que propõe alargar à Polícia de Segurança Pública (PSP) o direito à filiação partidária, alterando a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que o proíbe — tal como aos militares.

Para já, o partido liderado por André Ventura defende apenas o “direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo”, mas, no futuro, o Chega pretende apresentar uma proposta de alteração ao seu próprio projecto de revisão constitucional, com o objectivo de “acautelar os direitos dos militares a este respeito”, revela ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do partido. Acautelando os direitos dos militares, o Chega visará também a GNR.

No diploma que deu entrada no Parlamento, o Chega defende que a “igualdade dos cidadãos perante a lei não pode ser cerceada ou diminuída pelo simples facto de exercerem uma determinada função profissional, muito menos quando esta se enquadra, de forma inequívoca, na tutela directa do Estado”.

No entender do partido, “a sociedade já não olha para as forças de segurança como o braço armado de um Estado totalitário”, havendo uma “integração inclusiva, de todas as instituições do Estado, incluindo as forças de segurança, na consumação do ideal do progresso e da democracia plena”.

Por fim, o Chega dá o exemplo da realidade de outros países — “no estrangeiro, democracias adultas e consolidadas como o Reino Unido, Espanha, França, Itália, Estados Unidos ou Austrália permitem que os elementos policiais se filiem em partidos políticos” —, para concluir que “a limitação de direitos cívicos dos agentes policiais não faz qualquer sentido nos dias de hoje”.

Recentemente, tornou-se pública uma investigação que noticiava que cerca de 600 agentes de forças de segurança tinham uma conduta imprópria nas redes sociais. Dos cerca de 600, 75% revelavam simpatia pelo Chega e dois eram filiados. Na altura, o Chega afirmou ao PÚBLICO que não tinha como “confirmar a existência de elementos das forças policiais na sua lista de militantes” por não perguntar a profissão aquando da inscrição no partido. Não obstante, o partido acrescentou ter “orgulho em ser a voz de todas as forças de segurança”.

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