Vice-Presidente da Argentina condenada a seis anos de prisão

Cristina Fernández de Kirchner foi considerada culpada de gestão fraudulenta num processo de desvio de dinheiro no tempo em que era chefe de Estado.

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Cristina Kirchner saindo da sua casa, antes da leitura da sentença, saudando os seus apoiantes ENRIQUE GARCIA MEDINA/EPA

A vice-Presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, foi esta terça-feira condenada a seis anos de prisão no âmbito de um processo sobre desvio de dinheiro durante o tempo em que era chefe de Estado do país. O Ministério Público tinha pedido 12 anos de prisão efectiva, mas o juiz acabou por se ficar por apenas metade da pena.

O juiz do Tribunal Oral Federal número 2 considerou como provada a culpa da ex-Presidente, de 69 anos, por gestão fraudulenta em prejuízo do erário público e, como pena acessória, retirou-lhe para sempre os seus direitos políticos, não podendo concorrer a qualquer cargo público.

A sentença marca o fim de mais de dois anos de diligências de um processo em que a vice-Presidente era acusada de associação criminosa com o fim de beneficiar empresários próximos do Governo que dirigia, entre 2007 e 2015, em contratos milionários de obras públicas.​

Cristina Kirchner, que foi senadora, primeira-dama, Presidente e agora vice-presidente, está salvaguardada porque tem imunidade devido ao seu cargo, além de que se espera que a batalha nos tribunais venha a ser longa (com sucessivos recursos até chegar ao Supremo Tribunal), mas a decisão de a inabilitar para cargos públicos poderá pôr em causa uma nova candidatura à presidência em 2023.

Comentando nas redes sociais a decisão do tribunal, a vice-Presidente insistiu que se trata de um processo político –​ já chegou a comparar o seu caso com o que aconteceu ao Presidente eleito do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva – e que o "sistema é responsável pela sentença", um "sistema paraestatal" que controlaria "a vida, o património e a liberdade de todos os argentinos e que nada tem a ver com os resultados eleitorais". Um sistema que estaria ligado ao ex-Presidente Mauricio Macri.

Dizendo-se vítima de lawfare (utilização da justiça para perseguições políticas), Cristina Kirchner falou em conluio entre juízes e procuradores, apoiada em alguns meios de comunicação social: "Há outro aspecto fundamental na lawfare que é o jornalismo. Para fazer processos e condenações que não têm base constitucional, precisa-se da cumplicidade dos media", acrescentou.

Os fundamentos para a sentença só serão conhecidos a 9 de Março do próximo ano (divulgou o tribunal) e só a partir dessa altura é que correm os prazos legais para a defesa de Cristina Kirchner apresentar recurso.

Citando especialistas jurídicos, o diário Página/12 adianta que o processo poderá ainda demorar muito tempo até que a sentença transite em julgado. Só talvez no final de 2024 ou mesmo em 2025.

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