A Iniciativa Liberal (IL) vai propor, em sede orçamental, a criação de um suplemento voluntário de habitação até aos 250 euros pagos pelo empregador e isentos de tributação e a antecipação dos resultados das candidaturas ao ensino superior no próximo ano lectivo.

Em declarações à agência Lusa, o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto detalhou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2023 que permitiria que os empregadores pudessem pagar aos seus trabalhadores, de forma voluntária, um suplemento de habitação.

Segundo o deputado da IL, até 250 euros este suplemento teria “o mesmo tratamento fiscal que actualmente tem o subsídio de alimentação”, ou seja, “não haveria lugar a impostos”.

“Depois, eventualmente, ir-se-ia aumentando os limites devido aos custos da habitação, mas o objectivo é um empregador poder dar voluntariamente, se assim o desejar, até 250 euros adicionais — não poderia substituir uma parte do salário actual — como um suplemento de habitação”, explicou.

De acordo com Carlos Guimarães Pinto, com esta medida “não haveria um benefício fiscal para a empresa, apenas o tratamento fiscal para o funcionário seria o mesmo que actualmente existe para o subsídio de alimentação” até ao limite fixado.

“As empresas têm grandes incentivos a querer reter os seus trabalhadores, e alguns deles, principalmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, têm tido dificuldades em encontrar habitação a preços a que possam pagar com o actual salário”, justificou.

Exemplificando, o liberal referiu que se “uma empresa quiser apoiar o seu trabalhador com 100 euros para essas despesas de habitação, o trabalhador recebe menos de 50 euros, basta para isso ter um salário líquido a rondar os 1200, 1300 euros”.

“Queremos permitir que este dinheiro possa ir directamente para o bolso dos trabalhadores até um determinado limite, o que por um lado ajudará os trabalhadores e por outro lado ajudará as próprias empresas a retê-los”, disse.

Questionado sobre a expectativa de esta proposta vir a ser aprovada em sede de especialidade, Carlos Guimarães Pinto defendeu que, se o PS for “suficientemente consciente em relação à situação que existe actualmente”, esta medida “poderá ter algumas possibilidades de passar”.

“Mas olhando para a rigidez que o PS tem tido no passado em relação às propostas da Iniciativa Liberal, infelizmente é possível que não seja aprovada”, lamentou.

O deputado liberal recordou que “Portugal tem tido um problema de falta de oferta de habitação”, referindo que o partido teve “relatos de empresas e de organismos que tiveram dificuldades em contratar ou em reter precisamente devido a esses custos” com as casas.

“Este mecanismo estaria aberto a qualquer empregador. É a introdução de um suplemento voluntário de habitação, ou seja, cada empregador podia escolher se o daria ou não e o montante em que o faria, o que incluiria, obviamente, empregadores públicos”, assegurou.

A inspiração da IL, de acordo com Carlos Guimarães Pinto, veio precisamente do subsídio de alimentação e do tratamento fiscal que tem em Portugal.

“Se pensarmos, habitação e alimentação não são assim necessidades tão diferentes quanto isso e portanto faz sentido que em ambos os casos se possa ter um tratamento fiscal vantajoso para que as empresas ou os empregadores possam contribuir para essas despesas sem ter o acrescento fiscal que é introduzido devido às nossas taxas de IRS”, enfatizou.

Antecipar resultados das candidaturas ao ensino superior

Noutra proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, os liberais propõem que o Governo antecipe a divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso e ingresso ao ensino superior do ano lectivo de 2023/2024. A ideia é que os estudantes, sobretudo aqueles que se encontram deslocados, “preparem adequadamente o início do ano lectivo”.

Segundo a IL, neste ano lectivo existiu um “grande hiato temporal entre a submissão das candidaturas e a divulgação” dos resultados, tendo existido casos de alunos que só souberam que tinham sido colocados após o início das actividades escolares.

“Estando a esmagadora maioria, senão mesmo a totalidade, dos dados que envolvem este processo já informatizados (...), não se justifica que os tempos de resposta continuem a ser os mesmos de quando o processo era manual”, sustenta o partido, que quer reduzir o tempo entre as candidaturas e a primeira fase de colocação dos alunos e acelerar as fases de colocação seguintes.

No âmbito do OE para 2022, os liberais apresentaram uma proposta semelhante a fim de garantir que os estudantes deste ano lectivo soubessem se tinham acesso às bolsas de estudos antes de se candidatarem ao ensino superior, medida que foi aprovada pela maioria socialista, mas sem um calendário definido.