Municípios vão receber 3254 milhões de euros no âmbito da participação em impostos
As comunidades intermunicipais vão receber 11 milhões. As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto terão direito à maior fatia desse bolo.
Os municípios vão receber 3254,8 milhões de euros no âmbito da participação destas autarquias nos impostos do Estado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue esta segunda-feira no Parlamento. Às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às 21 comunidades intermunicipais (CIM) estão destinados cerca de 11 milhões de euros.
De acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, o OE2023 vai distribuir pelos municípios 2328,1 milhões de euros (ME) através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), a que acrescem 215,2 ME atribuídos através do Fundo Social Municipal (FSM).
Os municípios têm ainda direito a uma participação de 5% no IRS e a 7,5% do IVA cobrados nos respectivos territórios. Pela participação variável do IRS cobrado aos contribuintes com domicílio fiscal em cada município, a proposta do Governo de OE2023 fixa o montante global de 650,1 ME e pela receita de IVA mais 61,3 ME.
A verba inscrita no documento para as áreas comunidades intermunicipais - 11.039.953 euros - é ligeiramente inferior à aprovada para 2022 (11.074.483 euros) em Abril deste ano. Em 2021, a verba aprovada tinha sido de cerca de 7,2 milhões de euros.
Tal como aconteceu este ano, estas áreas continuam a ser as que terão maiores transferências: 1445.620 euros para Área Metropolitana do Porto (AMP) e 927.085 euros para a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 31.225.005 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, a mesma verba que tinha sido aprovada para este ano e para 2021.
As CIM que vão receber as maiores transferências são as do Tâmega e Sousa (650.395), das Beiras e Serra da Estrela (623.945), a do Douro (601.358) e a da Região de Coimbra (570.378). As CIM com menores verbas são das do Alentejo Litoral (234.338), da Beira Baixa (272.299), a do Algarve (278.200) e a do Oeste (279.938).
